Começou a tramitar, na Câmara Municipal de Três Lagoas, na sessão desta terça-feira (4), o projeto de lei nº 81, que cria a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos plantarem árvores para mitigar o efeito estufa. De autoria dos vereadores Adão Alves e Beto Araujo, o entendimento é que as concessionárias, por venderem produtos que são fontes emissoras de dióxido de carbono, devam ser obrigadas a comprovar o plantio de árvores compensando a quantidade de veículos vendidos mensalmente, na proporção de uma nova árvore para cada carro novo vendido.
Segundo o projeto, o plantio poderá ser executado diretamente pela concessionária ou através de cooperativa, organizações não governamentais ou empresas privadas da área ambiental, junto ao setor competente da prefeitura e dentro das normals legais vigentes. O plantio deverá ser feito em áreas de preservação permanente, reservas florestais, parques, jardins, corredores ecologicamente apropriados para plantio, designados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que indicará também as espécies a serem plantadas e que será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. O projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Além disso, outros quatro projetos, de autoria de vereadores, também começaram a tramitar, na última sessão. Entre eles, o projeto de lei nº 74, que institui no calendário anual oficial do município o “Rodeio Show Vida Eterna”, visando a promoção, todo mês de julho, de um evento que arrecade fundos para beneficiar entidades escolhidas naquele ano. A proposta é dos vereadores Adão, Tonhão, Amilson Torres e Rialino.
Outro projeto em tramitação, que seguiu para a Comissão de Finanças, após parecer favorável da CCJ foi o de nº 73, que cria a obrigatoriedade da realização e certidão de cursos de primeiros socorros para servidores das creches do município, de autoria do vereador Idevaldo Claudino. A ideia do parlamentar é que entidades credenciadas no assunto, como Bombeiros e Samu, capacitem todos os funcionários de centros de educação infantil a darem atendimento apropriado aos alunos, ou outros funcionários, em caso de necessidade.
Já de autoria do vereador Nilo Candido, começou a tramitar o projeto de lei nº 79, que dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em animais domésticos de pequeno e grande portes, visando que os clientes e visitantes possam visualizar os serviços, mesmo que seja pela instalação de divisórias transparentes entre o setor de recepção e o de realização dos serviços. Pelo projeto, será estabelecido prazo de um ano para a adequação às normas, com multa de quatro salários mínimos vigentes no caso de descumprimento. Também de autoria de Nilo Candido, começou a tramitar projeto que cria o Dia do Colunista Social, no município. Após análise de legalidade, estes projetos voltam ao plenário para votação.
