Os deputados aprovaram sete projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (11/7). Em segunda discussão, foi aprovado o PL 299/2016, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), que propõe a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes.
Aprovado em primeira, está o Projeto de Lei (PL) 105/2016, do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para 2017.
Em discussão única, foram aprovados o Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Sonora e o Projeto de Resolução (PR) 029/16, do deputado Angelo Guerreiro (PSDB), que concede Medalha de Mérito Legislativo.
Os deputados aprovaram também o PL 123/16, do Poder Judiciário, que denomina Desembargadora Marilza Lucia o prédio do Forum da Comarca de Terenos, o PL 131/16, do Ministério Público, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, além do PL 128, da Mesa Diretora, que altera a redação do caput dos arts. 2º e 6º da Lei Estadual nº 4.657, de 23 de abril de 2015 que trata sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), do Poder Legislativo.
Com informações da ALMS
