Em entrevista exclusiva ao Hojemais a prefeita de Três Lagoas Márcia Moura (PMDB) revelou na manhã de quarta-feira (28), que vetou o projeto do vereador Jorge Martinho (PSD), que previa isenção de IPTU aos portadores de câncer que ganham até três salários mínimos, por ser inconstitucional. Conforme Márcia, os vereadores não podem apresentar projetos que facultam dinheiro.
O veto da prefeita causou uma onda de comentários nas redes sociais, contudo, ela explicou que o vereador já sabia que o projeto não poderia ser aprovado. “Fui vereadora e tenho total conhecimento sobre o assunto. Vale destacar que se realmente o vereador quisesse contribuir ele não teria beneficiado apenas os portadores de câncer e sim os de outras doenças. Aprovar um projeto como este significaria que apenas os portadores dessa doença teriam o beneficio, mas e os outros doentes? E os que também precisam, como os soros positivos, os quem têm Parkinson, entre outros?” destacou Márcia, que aproveitou a oportunidade para ressaltar que a prefeitura já possui um projeto para ajudar os portadores de câncer e outros doentes a terem não apenas a isenção no IPTU, mas também diversos outros benefícios. “O doente ou a pessoa carente deve procurar a assistência social que realizará um estudo e o encaminhará à prefeitura”, afirmou a prefeita.
Ainda sobre o veto, Márcia destacou que sempre lutará pelos três-lagoenses e para que todos tenham benefícios e que nunca vetará nada que prejudicará a população. “Eu tive um dos piores tipos de câncer e graças a Deus consegui vencê-lo. Eu sei e entendo a dor de quem enfrenta esta doença e jamais vetaria um projeto como este se não fosse inconstitucional”, afirma.
Na sessão de terça-feira, também alegando ilegalidade quanto à origem das matérias, propostas por vereadores, a prefeita Marcia Moura vetou os seguintes projetos: que concede isenção no transporte público a portadores de HIV, de autoria de Nilo Candido (PDT) e que obriga entidades que recebem recursos municipais a darem transparência quanto à aplicação das verbas, de autoria de Marisa Rocha (PSB).
Os vereadores proponentes rejeitaram o veto da prefeita e votaram pela manutenção dos projetos aprovados, assim como o vereador Gil do Jupiá (PSB). O restante dos parlamentares presentes no plenário entendeu que os projetos geram custos ao município e que, portanto, a autoria deve ser do Executivo.
