Na terça-feira (10), foram realizadas duas sessões na Câmara de Três Lagoas; uma ordinária - para apresentação de proposituras e apreciação em plenário e outra, extraordinária, destinada à análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) - que estabelece as prioridades para elaboração do orçamento de 2019. De acordo com esta Lei, a prefeitura de Três Lagoas projeta para o próximo ano uma arrecadação de R$ 527.389.000,00, quase R$ 50 milhões a mais que a receita prevista para este ano, que é de R$ 480 milhões de reais.
Estes recursos serão distribuídos entre todas as secretarias, incluindo o Gabinete do Prefeito, além de Legislativo Municipal, por meio do repasse do duodécimo, que se dá por volta do dia 20 de cada mês.
O documento - que busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecido no Plano Plurianual - foi aprovado em primeira votação, sem emendas, seguindo para a segunda votação, sendo necessária a realização da sessão extraordinária, uma vez que a matéria deve analisada em reunião exclusiva, sem outras discussões.
Renée Venâncio, vereador do PSD, apresentou 12 emendas aditivas e o presidente da Câmara, o tucano André Bittencourt, apresentou outras seis, as quais foram derrubadas pelo plenário.
O vereador Antônio Rialino (Avante) - líder do prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) na Câmara - ressaltou a importância do projeto de lei encaminhado pela administração e disse que todos os vereadores têm prerrogativas de apresentar emendas e todos têm bastante vontade de fazê-lo; mas, argumentou que as emendas, apesar de pertinentes, podem representar um engessamento da administração ou não estão contempladas no plano de governo legitimamente elaborado pelo prefeito.
Ainda segundo Rialino, os objetos de várias emendas estão em planejamento ou já estão em implantação. O vereador também ponderou que, muitos casos - como os que representam custos para a administração - não podem, legalmente, ser apresentados pelos vereadores. Por estes motivos, propôs a rejeição das emendas.
O emedebista Tonhão também usou a tribuna para esclarecer que, legalmente, os vereadores têm limitações sobre o tipo de assunto que podem propor como lei ou como emendas às leis. Ele lembrou que os vereadores podem sugerir e indicar, mas não legislar sobre determinados assuntos. Também disse que a prefeitura tem de atuar dentro do Plano Plurianual (PPA) já aprovado anteriormente. Segundo Tonhão, o teor das emendas é positivo, porém não podem ser implantados desta forma, mas sim, por iniciativa da prefeitura.
Já Celso Yamaguti ponderou que as ideias são boas e importantes; porém, o planejamento orçamentário e executivo da prefeitura já está aprovado, dentro do PPA formulado em diversas audiências públicas nos bairros, nas quais foram direcionadas prioridades elencadas pela população.
