O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em até 200 parcelas. Três Lagoas faz parte desta lista e possui a dívida de R$ 20 milhões com o INSS parcelada em 60 meses. Com os descontos, previstos na MP, o que for economizado poderá ser investido em projetos sociais, saúde ou infraestrutura, de acordo com o prefeito Ângelo Guerreiro.
A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.
A MP foi assinada pelo Presidente da República Michel Temer na manhã desta terça-feira, 16 de maio. O ‘Refis’ autoriza os municípios a parcelarem suas dívidas previdenciárias com desconto nos valores de multas e juros e vai reduzir o débito de cerca de quatro mil prefeituras em cerca de R$ 30 bilhões. A dívida total chega a R$ 75 bilhões.
O texto prevê o parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios; redução dos juros em até 80% e redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
MARCHA
O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro participou da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e acompanhou a edição de Medida Provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes das dívidas dos municípios com o INSS.
