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Três Lagoas poderá ter o direito de aumentar o número de vereadores a partir das Eleições 2020

Se município ultrapassar a casa dos vinte mil moradores, número de cadeiras na Câmara poderá subir para 19

Hojemais - João Maria Vicente
07/10/17 às 01h33
Atualmente Câmara conta com 17 vereadores (Arquivo)

A partir das Eleições 2020 é possível que Três Lagoas tenha população suficiente para contar com 19 cadeiras de vereadores na Câmara Municipal - em vez das atuais 17. O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes; entretanto, o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município. 

Levando-se em consideração o aumento da população de Três Lagoas - que tem sido, em média, superior a duas mil pessoas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - até 2020 a tendência é que ultrapasse os 120 mil moradores, número suficiente para acrescentar mais duas cadeiras ao plenário da Câmara. 

A legislação determina que o aumento do número de cargos de vereadores deve ser realizado antes do término do prazo das convenções partidárias. Em seu artigo 10º, a Lei Orgânica de Três Lagoas diz que “É de dezessete o número total dos Vereadores, podendo ser alterado por lei, cuja eleição realizar-se-á de acordo com a Lei Eleitoral Vigente. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 4/2009)”.

Por exemplo, um suposto município com 25 mil habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores. 

EVOLUÇÃO POPULACIONAL

Recente levantamento do IBGE aponta que Três Lagoas conta com 117.477 habitantes - um aumento de 1916 pessoas em relação a 2016, quando a população era de 115.561 habitantes. 

Na comparação entre os dados estimativos de 2016 e 2015, verificou-se um crescimento de 1.942 moradores. No ano passado a cidade contava 115.561 habitantes, enquanto que em 2015 o número de moradores na cidade era de 113.619 pessoas. Já em 2014, o IBGE apontava 111.652 moradores e 109.633 em 2013. 

Se, em vez de comparar o crescimento ano a ano, ele for feito com base nos dados do Censo 2010, o crescimento médio é de 2.240 pessoas. Naquele ano, o município contava com 101.791 habitantes.

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