O partido Solidariedade pode perder um dos seus vereadores na Câmara Municipal de Três Lagoas por irregularidade na prestação de conta da campanha eleitoral. Eduardo Brito Leal, o Britão do Povão, teve sua prestação de conta desaprovada pelo Juiz da 51ª Zona Eleitoral de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, na última segunda-feira (1).
No documento, o Juiz explica que a desaprovação acontece pois o vereador eleito não abriu uma conta específica para movimentação de dinheiro público conforme exige à legislação eleitoral vigente.
De acordo com a decisão: “Nos termos do art. 22, caput, da Lei n° 9.504/1997 e do art. 71, §2°, da Res.-TSE n° 23.463/2015, a abertura de conta bancária específica de campanha é obrigatória, ainda que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros. Dessa forma, essa omissão constitui irregularidade grave e insanável que acarreta a desaprovação das contas”.
Também, de acordo com Lei, o Ministério Público foi informado da decisão.
