Um pouco antes da sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (5), vereadores da base aliada do prefeito Angelo Guerreiro (PSDB), em entrevista ao Hojemais, tranquilizaram a população garantindo que não estaria sendo votado nenhum projeto instituindo taxa de cobrança do serviço de coleta de lixo, conforme foi amplamente divulgado nas redes sociais.
Na verdade, o que foi encaminhado pelo Executivo para ser votado, é o projeto que prevê a PPP (Parceria Publico Privada), que tira a responsabilidade da Prefeitura em relação à coleta de lixo e organização aterro sanitário, entre outros compromissos que serão firmados entre o município e a empresa que, no futuro, ganhar a concorrência para a coleta de lixo.
A explicação foi repassada pelo vereador líder do prefeito, Antônio Rialino (Avante), que em reiteradas vezes garantiu que não existe taxa de lixo de maneira nenhuma. “Nos temos que criar mecanismos para isentar impostos da nossa população, diminuir a carga tributária do nosso país”, disse, completando que no momento difícil em que o Brasil vive, não existe a menor possibilidade de se criar novas taxas. “Mesmo porque, os vereadores não aceitam isso e o próprio prefeito deixou bem claro que não haverá cobrança de taxa da nossa população em relação à coleta de lixo”, afirma.
Ainda segundo Rialino, o projeto original institui a cobrança de taxa, caso seja necessário, das grandes empresas, e que hoje existe uma legislação federal em que os grandes geradores de lixo, resíduos sólidos e dejetos, são responsáveis pela administração final do lixo que produz. Mas isso, conforme explicou, terá de ter autorização legislativa. “Mas não vai ter [cobrança de taxa], porque eu não concordo com isso, o prefeito não concorda e os vereadores já deixaram bem claro que não votam”. Além disso, deixa claro que o projeto determina que a necessidade de uma lei específica para o caso de haver necessidade de cobrança da taxa.
O presidente da Câmara, o tucano André Bittencourt, também garantiu na atual legislatura, nunca entrou projeto sobre taxa de lixo. Ele esclarece que o projeto em votação, apenas dá ao prefeito, a oportunidade de licitar a coleta de lixo pelo atual formato, que é a Lei 8.666, ou pela PPP, que também é uma lei federal. “Cabe à prefeitura determinar como vai licitar”, diz.
O presidente afirma ainda, que foi incluída emenda em que, caso haja interesse em criar a cobrança pela coleta de lixo, a matéria seja antes apreciada pela Câmara. “Mas nós não vamos autorizar”, enfatizou, assegurando que o prefeito não tem autonomia nenhuma para criar tal taxa.
