A maior concentração de novos processos abertos em 2020 foi no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), com 22.221 ações, seguido pelo TRF1 (Tribunal Regional da 1ª Região) e pelos tribunais de Justiça de Mato Grosso, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. A instância em que se encontra a maioria dos processos ambientais (49%) é o primeiro grau de jurisdição, sendo que 42% estão no segundo.
Eixo
A divulgação inédita dos dados ambientais está alinhado ao eixo "Direitos humanos e do meio ambiente", que também originou o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Instituído em novembro de 2020, o colegiado com representantes de órgãos públicos e da sociedade vêm apresentando estudos e iniciativas que permitem aprimorar a prestação de serviços do Judiciário e do Sistema de Justiça.
Em junho, em parceria com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o CNJ lançou um painel interativo que permite à magistratura e à sociedade em geral monitorar os litígios ambientais judicializados em todo o território nacional. A plataforma chamada SireneJud ainda fornece a geolocalização de onde se originou cada ação judicial, conforme for sendo cadastrada no sistema de tramitação processual. Assim, o Judiciário passará a mapear também a extensão territorial do dano cometido contra a flora, a fauna, o solo, o recurso hídrico ou a atmosfera.
Direitos humanos
O Justiça em Números 2021 também apresenta números inéditos sobre o volume de ações judiciais que tratam a garantia e a defesa dos direitos fundamentais. Como o ano-base do relatório foi 2020, o primeiro ano da pandemia de Covid-19 impactou significativamente os resultados do levantamento.
A quantidade de novos processos cresceu 342%, saltando de 18,9 mil em 2019 para 64,9 mil. Foram, sobretudo, demandas envolvendo o Auxílio Emergencial - 46,3 mil. Ainda motivaram a procura pelo Judiciário as relativas a pessoas com deficiência, pessoas idosas, intervenção em estado ou município, alimentação e moradia.
A maior quantidade - 34,6 mil - foi registrada no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que abrange os três estados da Região Sul, seguido pelo TRF2, que contempla Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na Justiça Estadual, os tribunais mais procurados para garantir direitos fundamentais foram o TJMG e o TJSP. Os Juizados Especiais atenderam a maior parte dos processos dessa natureza - 55% - no primeiro grau.
Além de ações específicas para garantir que a população siga tendo acesso à Justiça para garantir seus direitos fundamentais, o CNJ criou, em setembro do ano passado, o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O colegiado discute a proteção e promoção dos direitos fundamentais com membros do sistema de Justiça e pela sociedade civil, que sugerem medidas.
A partir dele, foi editada recomendação de cautela aos tribunais nos casos de despejos coletivos durante a pandemia do novo coronavírus e iniciadas ações em favor da população LGBTQIA+, como o formulário de avaliação de risco de violência e a regulamentação da autoidentificação de gênero nas prisões e nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. Também foram estabelecidas cotas raciais para concursos nos cartórios e mais vagas para negros e negras em estágios do Judiciário.
