A Justiça de Penápolis (SP) concedeu liminar, determinando que a Prefeitura local garanta a circulação dos ônibus do transporte coletivo de passageiros no município aos finais de semana e feriados.
A decisão atende pedido do Ministério Público, que moveu uma ação contra o município, que por meio de decreto, suspendeu o transporte coletivo aos finais de semana e feriados.
A medida levou em consideração do fato de o governo ter colocado todo Estado na Fase Vermelha do Plano São Paulo no final de semana passado e no próximo.
Porém, a existe a perspectiva de que essa determinação seja revogada em anúncio que será feito amanhã, durante pronunciamento do governador João Doria no Palácio dos Bandeirantes.
Multa
Na decisão, a Justiça de Penápolis determinou a suspensão parcial do decreto municipal de 22 de janeiro de 2021, especificamente no trecho que trata do funcionamento do transporte público coletivo municipal.
A liminar determina que o serviço seja mantido todos os dias da semana, respeitando o distanciamento e a lotação máxima permitida.
A decisão deve ser cumprida no prazo de 24 horas a partir da notificação. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 50 mil, limitada a R$ 400 mil.
