A Justiça de Andradina (SP) concedeu na tarde desta sexta-feira (27), uma liminar proibindo a realização de carreata programada para pedir a reabertura do comércio e demais estabelecimentos fechados por força de decreto estadual.
A decisão foi proferida pelo juiz Victor Gavazzi Cesar, atende pedido da Prefeitura.
O magistrado determinou a expedição de ofício ao Comando da Polícia Militar local, para que tome as medidas necessárias para evitar qualquer aglomeração de pessoas no local indicado para a realização do evento, sob pena de desobediência.
A carreata em Andradina está programada para às 17h desta sexta-feira. Os participantes devem se concentrar no início do prolongamento da avenida Guanabara.
"Não obstante, deverão ser identificados, tanto quanto possíveis, os eventuais presentes e/ou lideranças do aludido evento no local, que deverão ser cientificados que, em caso de descumprimento da ordem, poderão se sujeitar às sanções legais”, cita a decisão.
Prefeitura
Ao pedir a liminar, administração municipal alegou que as manifestações por parte da população para questionar o fechamento do comércio e empresas em decorrência da pandemia de covid-19, que assola o mundo, divergem das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias em todas as esferas de poder, pois o coronavírus se propaga facilmente em decorrência do contato humano.
Argumenta ainda que as aglomerações são terminantemente proibidas, por poder disseminar e propagar o vírus, causando prejuízo a todo sistema de saúde e, principalmente, a morte.
A Prefeitura informa que no seu poder de polícia, vem adotando medidas rígidas e necessárias para conter a propagação do vírus e segue com a política de saúde adotada no Estado.
Decretos
Tanto que o município expediu dois decretos embasadas pelos setores de saúde local e regional, com medidas determinando a interrupção de serviços, aglomerações.
Um deles suspende de 23 de março a 5 de abril o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento em Andradina.
Risco
A administração municipal acrescenta que embora não haja caso confirmado de contaminação pelo coronavírus em Andradina, há testes pendentes de resultado diante da sobrecarrega no Estado.
“Pode haver casos no município, mas que ainda estão pendentes de confirmação e as medidas visam evitar a transmissão comunitária do vírus, fato que já ocorre em São José do Rio Preto, com 9 casos confirmados e 2 em decorrência de transmissão comunitária”.
O objetivo dos 15 dias de quarentena, segundo a administração municipal, é justamente evitar a disseminação do vírus, ou seja, evitar que na cidade o vírus esteja circulando normalmente.
“Os efeitos de uma transmissão comunitária do vírus são de grande impacto e o governo estadual também adotou medidas restritivas para combater a evolução de casos”.
*Matéria editada às 17h25 para inclusão de informações
