Após a Justiça barrar a entrada do marido da prefeita de Auriflama, Katia Conceição Morita de Carvalho (MDB), na sede do Poder Executivo local, o Ministério Público obteve mais uma liminar voltada a regularizar o funcionamento da administração municipal.
Na nova decisão, a Justiça manda a gestora promover todos os atos administrativos necessários, inclusive por meio de decretos e portarias, para normalizar o controle de recebimento de correspondências e gerenciamento de prazos ao Poder Judiciário, Ministério Público e à Câmara Municipal.
Ela deverá ainda indicar conta de e-mail e/ou WhatsApp para envio de solicitações escritas feitas por autoridades. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 1.000,00.
Descumprimento de prazos
Ao requerer a liminar, o promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Junior relatou que a Prefeitura de Auriflama passou a descumprir prazos das requisições do MP, ignorando-os por completo. "Após reiterações e insistências, às vezes respostas eram enviadas, porém genéricas e incompletas" , cita.
Ainda de acordo com ele, durante as investigações para apurar se o marido dela estaria exercendo na prática a função de chefe do Executivo , descobriu-se que intimações judiciais e requisições da Câmara Judicial também vinham sendo completamente ignoradas pela prefeita e pelo chefe de Gabinete. (Informações da AI/MP-SP)
