A Prefeitura de Araçatuba (SP) entrou com uma ação na Justiça pedindo a reintegração de posse da área onde hoje está instalado o Multishop, no Centro da cidade.
O município quer ainda que seja paga uma indenização de R$ 1,4 milhão, ou que seja feita a demolição da construção realizada no imóvel e, se for preciso, arrombamento e uso da força policial.
O procurador do município Gustavo Pompílio, que assina o documento, afirma que o estabelecimento comercial invadiu área pública e está explorando o bem para fins comerciais.
O município afirma que a administração do Multishop tem conhecimento da ocupação irregular e que, inclusive, houve tentativa de se chegar a um acordo, sem sucesso. Argumenta ainda que o espaço é fundamental a cidade, não podendo servir à destinação de interesse privado.
“A conduta da requerida ofende princípios fundamentais da administração pública e afasta-se da destinação de interesse público a ser dada aos bens públicos, razão pela qual impõe-se a reintegração de posse em favor do requerente, bem como a demolição da construção edificada no imóvel, restaurando o mesmo ao status quo ” afirma o procurador.
Ainda segundo o procurador, o trecho onde hoje fica o centro de compras, entre as ruas Anita Garibaldi, Dom Pedro I e Duque de Caxias, é remanescente da rede ferroviária federal.
Outro lado
A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo Multishop Araçatuba, no entanto, ninguém quis falar sobre a ação. A orientação é que a reportagem faça novo contato nesta quarta-feira (29).
