A Prefeitura de Penápolis (SP) divulgou nota nesta terça-feira (17), informando que está seguindo os trâmites legais com relação ao caso do chefe do Serviço de Ambulância, Erlon Paliotta Ferrite, que gravou um vídeo enquanto participava das invasões aos prédios do Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8.
Ele, que foi candidato a vereador em Penápolis pelo PV, em 2016, e recebeu 50 votos, foi personagem de uma reportagem especial exibida pelo Fantástico no último domingo (15) e desde o acontecimento, não aparece no trabalho. Na nota, assinada pela Procuradoria-Geral do Município, consta que em nenhum momento o município ou o prefeito "coadunam com erros de tamanha ousadia, mas não podem punir um erro cometendo outro".
A administração municipal informa que seguindo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), estão sendo anotadas faltas injustificadas pela ausência. "Lembrando que ao dar 30 dias de ausência sem justificativas se dará a demissão por abandono do serviço", informa a nota.
Justificativas
Ainda de acordo com o que foi divulgado, caso Ferrite apresente alguma justificativa (pedido de desconto de horas, férias ou licença-médica), a solicitação será encaminhada à Comissão Processante e ao médico do trabalho.
Seguindo as normas legais, serão tomadas as decisões para evitar que o Município seja surpreendido com possível ação trabalhista por parte do servidor. "Somos obrigados a proteger o patrimônio público, pois um erro nosso pode custar verbas indenizatórias a favor do atingido, mesmo com toda esta situação repugnante praticada no dia 8 de janeiro", finaliza a nota.
