Já está disponível, no site da Câmara Municipal de Três Lagoas, o mais novo canal de acesso às legislações do município.
Trata-se do portal Leis Municipais, no qual o cidadão poderá acessar as leis ordinárias, leis complementares e códigos, entre outras, de forma a ter conhecimento sobre todas as regras que regem o município de Três Lagoas.
Ao acessar o portal, o cidadão já visualizará em destaque as principais, como Lei Orgânica, Códigos, Regimento Interno da Câmara, Estatuto do Servidor e outras legislações. Além disso, terá como pesquisar assuntos específicos de seu interesse.
O trabalho está sendo executado para disponibilizar todas as leis de forma consolidada, ou seja, com todas as alterações, atualizações e modificações que sofreram ao longo dos anos. Boa parte do conteúdo alterado já está incluso, sendo que alguns, como o Plano Diretor Municipal, por exemplo, ainda estão em consolidação. Aprovado em 2006, passou por revisão em 2012, a qual já consta no site. A nova revisão, ocorrida no final de 2016, deverá estar disponível em alguns dias.
Segundo o controlador interno da Câmara, Diogo Henrique Ferrari Ruiz, a Casa entende que as leis municipais são o principal produto do trabalho dos vereadores em prol da população, por isso está fazendo esforços para que todos tenham acesso a estes produtos.
“Nosso portal já continha parte das leis, mas de uma forma difícil para a pesquisa. Com o novo sistema, o cidadão pode pesquisar por palavra, pelo número da lei, se ele souber, ou até por data, facilitando a localização do material que lhe interessa. Outra mudança é que conteúdo chegava em forma de uma listagem com todas as leis do ano e, agora, chega de forma específica para o usuário, na lei que ele realmente quer”, explicou.
