Na sessão ordinária de ontem (13), os vereadores de Três Lagoas aprovou o projeto de lei de nº 199, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reorganização da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura de Três Lagoas. Ou seja, o projeto altera de nomenclatura de algumas secretarias, bem como extingue algumas, bem como os cargos de assessores especiais.
De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita, a proposta define uma nova organização e atribuições gerais dos órgãos de um novo ordenamento, define o desenvolvimento de sua estrutura, os níveis de autoridade caracterizando suas relações e subordinações.
Pelo novo organograma ficam vinculados diretamente ao prefeito: vice-prefeito, Conselhos Municipais, Procon/Junta Militar/ Defesa Civil a Assessoria Especial de Projetos e Habitação, Gabinete do Prefeito, a Controladoria Geral e Assessoria Jurídica.
Há ainda a mudança de nomes das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Finanças e Controle, para Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia, para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio; Secretaria Municipal de Saúde Pública; para Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, para Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito. Também foi criada a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas e retirada a Secretaria Municipal de Planejamento.
Outra mudança trazida na lei, através do artigo 93, foi a transformação dos cargos dos Assessores Especiais em Diretores e os de Gerentes Especiais em Diretores de Departamento.
