Duas emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil, propõem manter a carga horária de 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais e criar um período de transição de dez anos para que a mudança para 40 horas passe a valer.
O debate sobre a proposta foi realizado nesta sexta-feira (15), em Porto Alegre , durante agenda do programa Câmara pelo Brasil .
O prazo para apresentação de sugestões à PEC 221/19, que está em análise na Câmara dos Deputados , já foi encerrado. As atividades classificadas como essenciais e que poderiam permanecer com jornada de 44 horas incluem serviços ligados à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e funcionamento de infraestruturas críticas.
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra . O parlamentar também sugeriu a redução de contribuições sociais pagas pelas empresas, incluindo o FGTS, como forma de compensar os custos gerados pela diminuição da jornada de trabalho.
A proposta original analisada por uma comissão especial da Câmara previa a redução da carga horária máxima de 44 para 36 horas semanais, também com prazo de dez anos para implementação.
No entanto, o entendimento construído entre a comissão especial e o presidente da Câmara, Hugo Motta , aponta para um modelo diferente, com jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e sem redução salarial.
O relator da proposta, deputado Leo Prates , ainda não definiu se haverá período de transição nem quando as mudanças poderão começar a valer. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton e também em tramitação, prevê prazo de 360 dias para implementação da jornada de 36 horas semanais.
Setor de bares e restaurantes teme aumento de custos
Durante a audiência pública em Porto Alegre, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, afirmou que o segmento calcula um aumento entre 7% e 8% no valor das refeições, principalmente devido à garantia de dois dias de folga semanal aos trabalhadores.
Segundo ele, a mudança não deveria ser aplicada imediatamente, como defendem representantes dos trabalhadores, e precisa de um período maior de adaptação.
“Tem que haver uma transição. Noventa dias não vai resolver. Seria uma discussão muito açodada. E a gente precisa ter transição maior. Não sei responder qual o tempo ideal, precisamos de estudos que falem dos custos”, declarou.
Parlamentares defendem qualidade de vida
Para o relator Leo Prates , a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade das empresas.
“É a reforma na qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?”, afirmou.
A deputada Daiana Santos também destacou que a proposta não busca prejudicar os empregadores, mas garantir mais tempo de convivência e qualidade de vida aos trabalhadores.
O relatório sobre a redução da jornada de trabalho deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial. As votações na comissão e no plenário da Câmara dos Deputados estão previstas para ocorrer na semana seguinte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
