Por unanimidade, a Procuradoria Regional Eleitoral de MS emitiu parecer favorável ao registro da Candidatura de Edvaldo Alves de Queiróz, o Tupete (PDT), para a prefeitura de Água Clara. Ele concorre pela coligação “Retornando ao Progresso”, e tem como vice, a vereador Jurema Nogueira de Matos (PR).
A decisão plenária, publicada na última quinta-feira (20), foi assinada pela juíza Raquel Domingos do Amaral, que sentenciou: “à unanimidade e contra o parecer, conheceram do recurso e, no mérito, deram-lhe provimento para, reformando a sentença, deferir o registro de candidatura, nos termos do voto da relatora”.
O pedido de impugnação havia sido feito pela coligação “Juntos Pelo Progresso”, que tem o atual prefeito Silas José (PSDB) como candidato à reeleição. O juiz de Água Clara havia julgado procedente a ação de impugnação.
A relatora do processo, porém, descaracterizou o parecer do magistrado, mediante o argumento de que “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”.
Com isso, desmontou a peça da coligação adversária, que pedia o indeferimento do registro, por ato de improbidade administrativa, o que acarretaria na inelegibilidade do ex-prefeito.
