Os 62.930 carnês, referentes ao pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - em Três Lagoas somam um total de R$ 52 milhões, conforme informou Toniel Carlos - diretor do departamento de Arrecadação Tributária da Prefeitura.
O valor é em torno de R$ 10 milhões a menos que o montante do ano passado.
Os carnês já foram encaminhados para impressão e serão entregues até o dia 28 de fevereiro, pelos correios.
O vencimento é dia 12 de março, tanto para quem vai pagar à vista, com desconto de 20 por cento, quanto para quem vai parcelar. O motivo da diminuição no valor total dos carnês, de acordo com Toniel, é porque o prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) fez justiça em relação aos valores do imposto.
Ou seja, foram corrigidos valores de imóveis em loteamentos abertos e fechados da cidade. Por meio de Lei, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro último, loteamentos com licença para execução expedida a partir de 2013 tiveram o valor venal reduzido em relação à planta genérica de valores imobiliários em 15% - em caso de loteamento fechado e 35% - em caso de loteamento aberto, aprovados no mesmo ano.
Com isso, todos os loteamentos fechados na cidade passaram a ter 15% de redução nos valores venais. Já outros, tiveram 25%. Ainda de acordo com o artigo 3º da lei sancionada, novos loteamentos ficarão isentos de IPTUs por dois anos consecutivos após sua aprovação e a alíquota reduzirá de 3% para 1% em caso de imóveis não edificados em loteamentos fechados. I
SENÇÃO
Com relação à isenção do IPTU, cujo pedido deve ser feito no Departamento de Tributação na antiga sede da Elektro, ele pode ser solicitado por quem tem renda até dois salários mínimos e o imóvel não pode ultrapassar oito metros quadrados, com exceção de 90 m2 para pensionistas e aposentados. O benefício alcança também quem é portador de neoplasia, com isenção cujo salário é de até três mínimos, sem limites de tamanho de área edificada. Inicialmente, o pedido de isenção deveria ser feito entre outubro e dezembro do ano passado, mas foi prorrogado para até dia 28 de fevereiro.
