Empresas receberão isenção de imposto de renda para instalarem novas unidades em municípios de Mato Grosso do Sul. A medida, de iniciativa da Senadora Simone Tebet (MSDB-MS), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta quarta-feira (17), em decisão terminativa, e seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram o PLS 656/2015, que prorroga a redução de 75% do Imposto de Renda de empresas instaladas no Norte e no Nordeste até 2023.
Simone apresentou emendas ao projeto para que este incentivo passe a vigorar também para indústrias instaladas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O montante da redução do imposto de renda é calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.
Serão beneficiadas empresas novas ou em expansão. O incentivo pode atrair mais indústrias e ajudar a criar emprego e renda.
A senadora sul-mato-grossense argumenta que a isenção é fundamental para estimular o desenvolvimento regional e rebate o argumento de que a arrecadação tributária vai cair com a renúncia fiscal. “Ninguém renuncia o que não se tem. Sem incentivo, as indústrias não vão. Então, ao invés da arrecadação ser de 25% (porque renunciou 75% do imposto de Renda), será de zero, porque ninguém soma em cima do nada. Esse tipo de medida contribui para a diminuição da desigualdade social e regional”, disse.
O que muda
A redução de 75% do Imposto de Renda de empresas instaladas no Norte e nordeste fica prorrogada de 2018 até 2023. Tais incentivos já existem há anos para os empreendimentos abarcados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acatou a sugestão de Simone Tebet para incluir o benefício também para os estados do Centro-Oeste, especialmente para Mato Grosso do Sul e Goiás.
