Desde o dia 15, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) disponibiliza o sistema Web Denúncia, que permite ao cidadão fiscalizar as ações dos candidatos quanto às infrações de natureza eleitoral.
Até esta quinta-feira (25), 121 denúncias já haviam sido apresentadas, sendo a maioria de Campo Grande, num total de 43. Na seqüência, vem Naviraí com 11, Novo Horizonte do Sul com oito e três municípios com seis: Aparecida do Taboado, Antônio João e Corumbá. Não existe nenhuma denúncia envolvendo candidatos de Três Lagoas.
A maioria das denúncias é de propaganda eleitoral por meio de mensagem eletrônica e telemarketing, num total de 43. Em segundo lugar, com 20 denúncias, vem propaganda intrapartidária e propaganda antecipada, seguida de propaganda em bens de uso comum (16) e compra de voto, arrecadação ou gastos ilícitos em campanha e condutas vedadas por agentes públicos.
Denúncias
Na ferramenta disponibilizada pelo TRE, o denunciante deverá preencher todos os itens obrigatórios que estiverem marcados com asteriscos, até finalizar a denúncia. Será necessário que o usuário aponte a possível infração eleitoral, a data, o local da ocorrência, a cidade e a descrição da ocorrência, além de informações, tais como o nome do infrator e seu partido/coligação.
A denúncia somente será processada se a infração estiver comprovada com indícios de seu cometimento, por meio de foto, áudio ou vídeo, caso em que será dispensada a identificação do denunciante.
Caso se trate de notícia de futura prática da irregularidade eleitoral, ou seja, situações em que não seja possível anexar indícios de seu cometimento, a denúncia deverá obrigatoriamente conter a identificação do denunciante.
