O Tesouro Nacional creditou nesta terça-feira (9) os valores correspondentes ao repasse de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que totalizou 50.074.976,24 para Mato Grosso do Sul. Todos os municípios foram contemplados, sendo que ó montante para Três Lagoas é R$1.592.388,62. O maior repasse foi para Campo Grande: R$ 5.726.988,84. A informação é do presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PDT), segundo o qual, com esse dinheiro, será possível a maioria dos prefeitos pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais,
O dirigente municipalista acredita que 100% das prefeituras pagam o abono natalino aos servidores com o dinheiro do FPM extra creditado nesta terça na conta dos municípios.
Douglas observa que o montante é referente a 1% do valor da arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Nele, não incide a retenção Fundeb, mas por se tratar de uma transferência constitucional deve ser aplicado os limites constitucionais em Saúde e Educação.
A conquista que elevou o Fundo de 22,5% para 23,5% foi obtida em 2007 depois de 4 anos de mobilização da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e do Movimento Municipalista.
Só essa conquista representa R$ 22,898 bilhões a mais de arrecadação para as prefeituras brasileiras, desde de sua aprovação - ao longo desses 8 anos.
Apesar disso, o presidente da Assomasul volta a se queixar das dificuldades atuais porque passam os municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País.
A política de isenção fiscal do governo federal à indústria automotiva e a de eletrodomésticos é, segundo ele, o fator principal da crise instalada nos municípios, uma vez que ao conceder o benefício do não recolhimento do IPI, acaba reduzindo o repasse do FPM.
Repassado a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 23.5% da receita do IPI e do Imposto de Renda.
