A Presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e a Corregedoria Geral da Justiça prorrogaram o retorno da realização das audiências de custódia presenciais para o próximo dia 4 de outubro.
A alteração considerou o recebimento de ofícios da Defensoria Pública e da Polícia Militar de São Paulo, relatando dificuldades dos órgãos em se estruturar até 20 de setembro, data prevista anteriormente.
De acordo com o provimento, para todas as modalidades de prisão, inclusive temporárias, preventivas e prisões civis, as audiências de custódia serão realizadas por videoconferência (observado o artigo 19 da Resolução CNJ nº 329/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 357/20).
Nos dias úteis, nas comarcas sem a estrutura exigida, as audiências de custódia deverão ocorrer na forma presencial. Nos plantões de final de semana e feriados, que serão realizados na forma remota, a análise de prisão observará os termos dos artigos 8º e 8ª-A da Recomendação CNJ nº 62/20, com vigência prorrogada pela Recomendação CNJ nº 91/21, e do Comunicado CG nº 250/20.
