A Justiça de Birigui (SP) proferiu a primeira sentença relativa ao processo contra denunciados da Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba em setembro do ano passado contra suposta organização criminosa que desviava dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).
Assim como em Penápolis, o processo foi desmembrado e inicialmente foram julgados os dois principais réus no processo. O médico anestesista Cleudson Garcia Montali, apontado como líder do suposto esquema criminoso, foi condenado a 96 anos, 4 meses e 13 dias de prisão regime fechado. Como ele já havia sido condenado pela Justiça de Penápolis, somadas, as penas ultrapassam 200 anos de cadeia.
Já o médico Lauro Henrique Fusco Marinho, considerado braço direito de Cleudson na organização criminosa, foi condenado a 46 anos, 4 meses e 10 dias de prisão, também em regime inicial fechado. Ele, que ficou conhecido nacionalmente por ser personagem principal em reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo, não era réu no processo em Penápolis.
Os dois estão presos e ainda respondem por outros suspostos crimes também relacionados à Operação Raio-X. Dr. Lauro responde a inquéritos instaurados na Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais) por suspeita de lavagem de dinheiro e documento falso.
Cleudson é réu em processos em Carapicuíba e no Estado do Pará, referentes a operação deflagrada pela Polícia Federal, por suspeita de envolvimento de membros do governo do Estado.
Indenizações
A sentença da Justiça de Birigui é do juiz da 1ª Vara Criminal, Adriano Pinto de Oliveira, que também condenou o Dr. Lauro a pagar indenização mínima ao município de Birigui no valor de R$ 3.250.591,04, com incidência de atualização monetária e juros.
No caso de Cleudson, a indenização à Prefeitura é no valor de R$ 400.000,00, também com incidência de atualização monetária e juros.
Eles também foram condenados solidariamente a devolver ao Estado de São Paulo, a quantia de R$ 937.153,00. O valor corresponde aos 166 mil dólares, relacionada à parte deles na sociedade de um avião.
Fazenda
O juiz decretou ainda o perdimento da fazenda Três Rios, localizada em Aparecida do Taboado (MS), e cerca de 500 cabeças de gado que haviam na propriedade, os quais foram alvo de mandado de busca e apreensão durante a Operação Raio-X.
A investigação apontou que a propriedade, avaliada em R$ 7 milhões teria sido comprada por Cleudson com dinheiro supostamente desviado. Esses bens deverão ser leiloados e o dinheiro arrecadado, revertido ao Estado.
A Justiça decidirá sobre o destino de outros bens apreendidos durante o julgamento dos processos desmembrados.
Agradecimentos
Assim como na Justiça de Penápolis, em Birigui o juiz autor da sentença fez questão de agradecer as pessoas que atuaram no processo.
“Os servidores permitiram que os trabalhos transcorressem em perfeita harmonia, facilitando sobremaneira a atuação deste Juízo na condução dos trabalhos durante o processo e também nos dias da audiência de instrução virtual, apesar da complexidade do caso”, citou.
E acrescentou: “Sociedade e réus todos bem representados, trazendo a garantia do respeito aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa”.
