A defesa de Junio Germano Santiago, 29 anos, que foi preso após ser condenado pela Justiça de Araçatuba (SP) a 1 ano e 7 meses de prisão por estelionato, acusado de aplicar o golpe do troco, vai requerer à Justiça que ele seja colocado em liberdade.
A representação será feita pelo advogado Jair Moura, com base do indulto de Natal, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado.
A defesa, pro bono (voluntária), argumenta que Santiago foi condenado pela prática de crime comum e a sentença transitou em julgado em 11 de novembro de 2022. “ Na data do decreto 11.302/2022, o apenado era condenado definitivamente nos autos de processo criminal à pena de 1 ano e 7 meses de detenção, no regime inicial fechado”, consta no pedido de liberdade.
O advogado cita ainda que esse decreto determina que será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos.
“Como se pode notar, o apenado é condenado por crime cuja pena privativa de liberdade em abstrato não é superior a 5 anos, razão pela qual se enquadra nas hipóteses previstas no art. 5°, parágrafo único, do Decreto Presidencial”, consta no pedido.
Condenação
Santiago foi condenado porque em 23 de dezembro de 2020 esteve em uma loja de roupas na rua Bolívia e simulou comprar um vestido infantil de R$ 30,00. Quando estava no caixa ele alegou à vendedora que já havia entregue a ela R$ 100,00 e aguardava receber o troco.
Acreditando no réu, a vítima entregou o vestido e R$ 70,00 que seriam do troco, mas no final do dia, ao fechar o caixa, descobriu que havia sido enganada. Santiago foi preso 20 dias depois, quando retornou à loja e tentou aplicar o crime novamente, simulando tentar comprar uma blusa feminina de R$ 30,00.
Em juízo, segundo a decisão, ele confessou o crime.
