O deputado estadual Frederico Braun d'Avila (PSL), que tem base na 16ª Região Administrativa de Itapeva, em Registro, Sorocaba e na Capital paulista, apresentou representação na Corregedoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o juiz Marcílio Moreira de Castro. Conforme matéria publicada pelo Hojemais Araçatuba, atuando no plantão judiciário de Araçatuba no último sábado (23), ele concedeu a liberdade a três pessoas presas transportando 133 quilos de maconha.
O flagrante foi feito por policiais militares rodoviários, que flagrou trio com o carro recheado com entorpecentes e transportando ainda, duas crianças de colo, uma de 3 meses e outra de 1 ano e 10 meses.
Apesar da localização da droga, o juiz considerou que os policiais cometeram constrangimento ilegal, por entender que não havia denúncia ou evidência de que os acusados estivessem transportando maconha para justificar a abordagem.
Arbitrário
Para o parlamentar, a decisão do magistrado de conceder a liberdade provisória aos acusados, sem fiança e sem fixar qualquer medida cautelar, afasta o dever funcional de manter as decisões judiciais alinhadas com o direito em vigor e em consonância com a jurisprudência sedimentada pelos Tribunais Superiores, o que considera “inadmissível, para aquele que tem a missão de distribuir justiça, exarar decisões arbitrárias, calcadas em convicções pessoais”.
Consta ainda na representação que o juiz agiu “desprezando a técnica operacional, de patrulhamento, de abordagem e de ação da Polícia Militar”, que foi eficaz ao apreender 133 quilos de maconha.
Por fim, o deputado considerou que a conduta do magistrado excedeu os limites da livre atuação e pediu que ele seja condenado pela prática das infrações disciplinares citadas.
Prisões
Atendendo recurso do Ministério Público, o TJ-SP revogou a decisão do juiz plantonista e determinou a expedição dos mandados de prisão preventiva dos três.
Eles foram encontrados pela Polícia Militar na rodoviária de Guararapes na tarde de terça-feira (27) e após serem apresentados na delegacia da cidade, ficaram à disposição da Justiça.
As crianças que estavam com o casal ficaram sob responsabilidade do Conselho Tutelar.
