A empresa Luk Indústria e Comércio de Usinas Geradoras de Oxigênio Ltda, contratada por R$ 1.690.000,00 para instalar uma usina de oxigênio da Santa Casa de Birigui (SP), questiona a demora da entidade em ingressar com ação na Justiça requerendo a entrega de equipamentos que teriam faltado.
O contrato entre a OSS (Organização Social de Saúde) Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a fornecedora foi assinado em 26 de dezembro de 2018, com 60 dias de prazo para entrega. O acordo previa que a usina poderia ser usada para abastecer o pronto-socorro de Birigui, que era gerenciado pela OSS na época.
Apesar do prazo para instalação da usina ter encerrado em fevereiro de 2019, somente em abril deste ano a direção da entidade entrou com ação na Justiça cobrando a entrega de equipamentos no valor de R$ 170 mil.
Atendendo pedido da OSS, no final de maio a juíza da 3ª Vara Civil de Birigui, Cássia de Abreu, concedeu liminar obrigando a empresa entregar os equipamentos. Ela levou em consideração os riscos que a falta dos gases essenciais causaria no tratamento e na manutenção à vida de pacientes internados na UTI e no gripário do hospital.
Na ocasião foi fixada multa diária de R$ 1.000,00, até o teto máximo de R$ 30.000,00.
Recorreu
A contestação da empresa é feita no recurso, que suspendeu a decisão liminar. A contratada argumenta que a ação foi ajuizada somente 30 meses depois da assinatura do contrato e um ano após o início da pandemia de covid-19, o que descaracteriza a urgência requerida pelo hospital.
Ainda de acordo com a empresa, o contrato previa que o pagamento fosse feito somente após a entrega de todo o equipamento, portanto, se houve o pagamento integral subentende-se que foram entregues e não se justifica a cobrança apenas anos depois do acordado.
“...cabe à recorrida explicar porque os equipamentos não estão em sua posse, considerando, inclusive, que esta já foi alvo de investigação policial por desvio de verbas e equipamentos”,
consta no recurso que suspendeu a decisão liminar.
A empresa argumenta que os laudos pedidos pela Santa Casa foram solicitados apenas em março deste ano comprovam a ausência dos equipamentos, mas não atesta que eles não foram entregues.
Cobrança é feita pela nova diretoria, que assumiu em outubro do ano passado
A OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui é alvo de investigação da Operação Raio-X, deflagrada em 29 de setembro do ano passado, quando o presidente da entidade foi preso junto com dezenas de investigados que se tornaram réus em processos em Birigui e Penápolis.
Com as prisões e cumprimentos de mandados de busca, uma nova diretoria foi nomeada e a assumiu o cargo em outubro do ano passado, ou seja, mais de um ano e meio após o final do prazo para a entrega da usina de oxigênio.
Em nota enviada ao
Hojemais Araçatuba
, a entidade afirma que a nova diretoria entrou em contato com a empresa fornecedora assim que assumiu e tentava um contato amigável.
“Somente em março deste ano a empresa enviou um técnico para avaliar a situação e não tivemos uma resolução do problema”,
informa a nota.
Laudo
Ainda de acordo com o hospital, em 19 de março a empresa enviou um representante para a vistoria técnica, que constatou a falta de 30 cilindros no valor de R$ 700,00 cada, somando R$ 21 mil, e de um equipamento chamado oxypressure, no valor de R$ 150 mil. Além disso, laudo apontou que da forma em que estava, a usina de oxigênio não poderia atender a demanda.
Foi a partir dessa análise que a entidade acionou a Justiça, em processo que tramita na 3ª Vara Civil de Birigui. Na ação, a Santa Casa argumenta que é o único hospital vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde) de Birigui e atende outras 17 cidades da microrregião.
Além disso, cita que estava com todos os leitos disponíveis de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ocupados e também os leitos do gripário adulto e pediátrico. Como a liminar foi suspensa, o hospital terá que aguardar o julgamento do mérito da ação, que está conclusa para sentença desde 19 de julho.
Investigação
O impasse com a usina de oxigênio da Santa Casa de Birigui veio à tona após o
Hojemais Araçatuba
apurar que a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar possível desvio de parte do dinheiro pago para a empresa contratada.
Segundo o que foi apurado, dos R$ 1.690.000,00 pagos à empresa, R$ 270 mil teriam sido depositados nas contas de três réus em processos resultantes da Operação Raio-X.
Os comprovantes desses depósitos foram encontrados durante análise dos materiais apreendidos por ordem judicial, no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Até então a empresa que forneceu a usina não era investigada.
Ainda segundo o que foi apurado, o contrato entre a OSS e a empresa foi assinado após convênio com o governo do Estado, que repassou mais de R$ 2,1 milhão à entidade. A Secretaria de Estado da Saúde afirma que esse dinheiro foi devolvido em 2019, mas a Santa Casa afirma que ele foi usado para pagar a usina de oxigênio.
A reportagem não conseguiu contato com a Luk Indústria e Comércio de Usinas Geradoras de Oxigênio Ltda para comentar o caso.
