A Justiça de Araçatuba (SP) decretou a prisão preventiva do ex-vereador Evandro Molina, 48 anos, e do irmão dele, de 40 anos, durante audiência de custódia realizada neste sábado (SP).
Os dois foram presos em flagrante na manhã de sexta-feira (9), após equipes da Vigilância Sanitária encontrarem carnes e derivados armazenados de forma irregular, em um estabelecimento comercial administrado por eles, no bairro Jussara.
O flagrante aconteceu durante operação da Polícia Civil, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, pois mais de 2,7 toneladas de alimentos haviam sido apreendidas nesse mesmo estabelecimento durante fiscalização realizada em julho.
Apesar de não terem regularizado a situação da empresa e do prédio nesse período, houve denúncias de que o local continuou sendo utilizado para o armazenamento irregular de carnes e derivados.
Irregularidades
No boletim de ocorrência do flagrante consta que durante a fiscalização conjunta foram constatadas diversas irregularidades sanitárias e administrativas relacionadas ao armazenamento, manipulação e comercialização de produtos alimentícios.
Os fiscais relataram que havia produtos impróprios para o consumo humano devido às condições estruturais inadequadas do local e das más-práticas de manipulação observadas.
No local havia duas câmaras frias em funcionamento, contendo linguiças, espetos e diversos recortes de carnes sem identificação de origem, procedência ou registro em órgão oficial de inspeção.
Havia ainda miúdos suínos regularmente registrados, mas acondicionados com produtos sem qualquer certificação sanitária. Em uma delas havia produtos devidamente registrados, mas armazenados em temperatura superior a 22°C, incompatível com a adequada conservação.
Fabricação
Para os fiscais, foram encontrados elementos que indicavam a fabricação e armazenamento de produtos cárneos clandestinos, representando risco à saúde pública.
Além disso, uma fiscal de Posturas Renata informou que o estabelecimento funcionava sem Alvará de Funcionamento e sem qualquer protocolo de regularização junto à Prefeitura, apesar de autuação anterior pela mesma irregularidade.
Devido às irregularidades, foram lavrados o auto de infração, o auto de imposição de penalidade e o Termo de Inutilização de Produtos. Cerca de 500 quilos de produtos foram descartados no aterro sanitário.
Crime
Com relação a eventual crime cometido, já havia um inquérito em andamento tramitando na CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Araçatuba, instaurado após a primeira fiscalização.
A investigação segue em andamento e os dois investigados podem ser indiciados pelos crimes previstos no artigo 278 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos e artigo 7º, IX da Lei 8.137/90, que prevê de 2 a 5 anos de detenção.
Por enquanto a defesa do ex-vereador não se manifestou.
