O Fórum de Justiça da Comarca de Birigui foi classificado como de entrância final pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), conforme publicado no Diário Oficial de Justiça, em resolução assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, em 30 de abril.
Assim, o Fórum local, responsável também pelos processos referentes às cidades de Brejo Alegre, Clementina, Coroados e Santópolis do Aguapeí, se iguala às Comarcas de Andradina, Araçatuba, Jales e Lins, que pertencem à 2ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), que tem sede em Araçatuba.
Procurada, a assessoria de imprensa do TJ-SP explicou que a Comarca de Birigui atendeu os requisitos objetivos fixados na Resolução 296/07, com a redação dada pela Resolução 760/16, que viabilizaram o acolhimento do pedido de reclassificação de entrância. “Conta com três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, uma Vara de Juizado Especial Cível e Criminal, além de um anexo fiscal (SAF)”.
Benefícios
Ainda de acordo com o que foi informado, essa Comarca já está com todas as Varas instaladas, bem como todos os cargos de juízes, no total de seis, estão providos. Assim, a elevação da comarca à entrância final não terá reflexos nesses aspectos.
Entretanto, esse reclassificação pode trazer outros benefícios para a cidade, segundo o desembargador Emerson Sumariva Júnior, que é de Araçatuba e participou de uma reunião na segunda-feira (5), na Prefeitura de Birigui, para comemorar o anúncio.
Ele explica que essa elevação além de fortalecer o Judiciário local, permite ao município ganhar vários órgãos públicos e melhorias nos já existentes, inclusive na área policial. Araçatuba e Andradina, por exemplo, são sede de Seccional de Polícia, porque possuem Fórum de Justiça classificado na terceira e última instância. “Uma luta que iniciamos em 2018 e finalmente conseguimos” , comemora.
Promessa
Em junho de 2018, o então presidente do TJ-SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participou de um encontro com o então prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, e com o então deputado estadual Roque Barbiere, e prometeu que o Fórum de Birigui seria elevado à entrância final.
Antes, a Câmara Municipal já havia entregue ao Judiciário local, uma manifestação em apoio à elevação, com a assinatura de todos os vereadores.
Na reunião da última segunda-feira, a prefeita de Birigui, Samanta Borini (PSD), parabenizou os magistrados e enalteceu o trabalho do Judiciário local, reafirmando o compromisso da administração em manter uma relação institucional respeitosa e cooperativa.
Também estiveram presentes o juiz diretor do Fórum, Eric Douglas Soares Gomes, e o juiz Lucas Gajardoni Fernandes.
