Justiça concede liminar dando prazo de 48 horas para idosa ser operada

A Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando que o Estado e a Santa Casa de Araçatuba (PS), solidariamente, em 48 horas, providenciem o procedimento cirúrgico na paciente de 81 anos que foi transferida de Andradina no domingo (28), após sofrer fratura de fêmur na última sexta-feira (26).

Consta na decisão, proferida na tarde desta terça-feira (30), que há urgência e perigo de dano irreversível em prejuízo da saúde e da vida da paciente, em especial pela idade avançada e comorbidades. 

Ao determinar que a decisão seja cumprida pelo Estado e pela Santa Casa de Araçatuba, a Justiça levou em consideração que a Santa Casa Andradina alega não ter capacidade técnica/material para fazer o procedimento.

Consta ainda na decisão que não foi fixada multa diária em caso de eventual descumprimento, pois será determinado o sequestro de rendas públicas, em cumprimento provisório de decisão.

Caso

Familiares da idosa recorreram à Justiça na tarde de ontem. Na ação, consta que o acidente que resultou na fratura de fêmur na paciente aconteceu na residência da vítima, na sexta-feira.

Ela foi levada ao hospital em Andradina pelo Corpo de Bombeiros e o Serviço de Saúde do Município argumentou que em razão da alta complexidade do caso, a paciente seria encaminhada para Araçatuba para realização de cirurgia.

A transferência foi feita na manhã de domingo e, segundo a ação, a idosa foi encaminhada ao pronto-socorro, “com classificação verde” , o que significaria pouca urgência, onde ela permanecia até a tarde de segunda-feira.

Avaliação

Ainda na segunda-feira o Hojemais Araçatuba procurou a Santa Casa de Araçatuba, que informou pela assessoria de imprensa que a paciente deu entrada no hospital via Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde) para avaliação.

Porém, os exames concluíram tratar-se de caso cirúrgico de média complexidade, para a qual, a Santa Casa de Andradina é referência para os pacientes da cidade e dos municípios da microrregião.

A reportagem também procurou a Santa Casa de Andradina, por meio de e-mail enviado à assessoria de imprensa da Prefeitura na segunda-feira, mas até esta terça-feira o município não se manifestou. O hospital da cidade está sob intervenção da administração municipal.

Procurada novamente na tarde desta terça-feira, a assessoria de imprensa da Santa Casa de Araçatuba reforçou que a paciente foi encaminhada via Cross ao hospital exclusivamente para avaliação de fratura e não para realização de cirurgia. 

“Não é incomum municípios da região com hospitais de média complexidade, encaminhar para Santa Casa de Araçatuba, casos que precisam de exames de alta complexidade para definição de diagnóstico”, informa a nota.

Ainda de acordo com o que foi informado, quando os exames apontam tratar-se de procedimento de média complexidade, é praxe os municípios reconduzirem esses pacientes para o tratamento adequado nos hospitais de origem.

Média complexidade

No caso da idosa, segundo a Santa Casa, os exames realizados em conjunto com a avaliação da equipe de ortopedia do hospital indicaram tratar-se de procedimento cirúrgico de média complexidade.

Assim, a paciente recebeu alta hospitalar, já que o procedimento pode ser feito na Santa Casa de Andradina, que é habilitada e credenciada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para cirurgias de baixa e média complexidade para pacientes da cidade e região.

Internação

Ainda segundo a Santa Casa de Araçatuba, como Andradina recusou receber a paciente de volta, ela foi internada. “Por zelo à vida da paciente que tem comorbidades, a Santa Casa de Araçatuba reabriu sua internação para que ela receba as medicações especificas, até que Andradina a receba de volta”, informa a nota, emitida antes de a Justiça conceder a liminar.

Por fim, o hospital de Araçatuba afirma que a paciente está recebendo cuidados em um leito de pronto-socorro, pois há vários meses a Santa Casa está com todos os leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ocupados, justamente por atender 40 municípios da região para os quais é referência de alta complexidade .

O Hojemais Araçatuba também procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, que não havia sido notificada sobre a liminar até o final desta tarde.