A Justiça de Birigui (SP) determinou o bloqueio de R$ 2,7 milhões do ex-prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, do ex-secretário de Saúde, Roque Haroldo Bomfim, e da empresa Confiancce Serviços de Medicina e Saúde Ltda.
A decisão atende pedido da Prefeitura, que moveu uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os réus, referente ao contrato firmado entre o município e a Confiancce para prestação de serviços de saúde no município em 2012.
Na ação, o município argumenta que a empresa não tinha condições de cumprir o Termo Aditivo 6019/12, por condenações trabalhistas, e por isso os envolvidos devem responder financeiramente pelas condutas omissivas e negligentes na falta de fiscalização do contrato. O valor a ser ressarcido aos cofres públicos seria R$ 2.297.904,68 que foram pagos à empresa.
Na ação, a Prefeitura pediu uma liminar determinando a indisponibilidade de bens, para garantir o ressarcimento dos danos, e o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos investigados.
Bloqueio
Ao julgar o pedido, a Justiça determinou que as partes sejam notificadas e considerou que o pedido de indisponibilidade de bens dos réus comporta acolhimento. “Os fundamentos declinados na inicial, acompanhados de documentos pertinentes, são relevantes e suficientes para, em sede de cognição sumária, embasar um decreto de indisponibilidade de bens, para garantia de ressarcimento do erário público, em caso de eventual condenação”, cita na decisão.
O juiz determinou a indisponibilidade de bens de todos os requeridos, pois não se sabe se todos ou nenhum será condenado. “Assim, a indisponibilidade deve atingir o patrimônio de todos os réus, para efetiva garantia de ressarcimento, até o valor de R$ 2.701.195,14, que abrange o valor do dano alegado, mais o valor da multa prevista para a hipótese de condenação”.
A Justiça determinou a indisponibilidade de bens imóveis dos réus e oficiou a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) para que sejam bloqueados todos os veículos registrados em nome dos réus.
