A Justiça de Penápolis (SP) concedeu liminar interditando a cadeia pública da cidade. Decisão de quinta-feira (24) da juíza da 3ª Vara, Jéssica Pedro, determina a remoção de todos os presos que estão no local em 24 horas e a proibição do ingresso de novos presos.
A Delegacia Seccional de Araçatuba informa que vai atender a determinação e nenhum preso será encaminhado à unidade a partir desta sexta-feira (25). Até o final do dia, os 30 homens que estão na carceragem devem ser removidos, de acordo com a delegacia.
Transição
A cadeia de Penápolis é a única a receber presos em flagrante e temporários na área da Seccional de Araçatuba, que compreende a 31 municípios.
A unidade funciona como uma cadeia de transição, onde os presos permanecem temporariamente, até que seja destinada vaga em outra unidade, em caso de manutenção da prisão. Em 2005, ela foi interditada para reforma em 2005, após rebelião.
Na decisão, a juíza cita que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia concedido liminar com prazo de 30 dias para regularização administrativa da Cadeia Pública de Penápolis.
AVCB
Entretanto, cita que esse prazo já se esgotou há muito, sem que houvesse qualquer providência formal (ou informação de) para expedição de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e Alvará Municipal.
“Necessário que se dê cumprimento à decisão liminar, em regime de urgência. Por conseguinte, DETERMINO a interdição da Cadeia Pública de Penápolis, com a remoção imediata – em no máximo 24 horas -, de todos os detentos que se encontram no local e proibição de entrada de novos presos, até que haja expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Alvará de Funcionamento pela Prefeitura Municipal de Penápolis”.
A sentença prevê multa diária de dez salários mínimos, hoje R$ 9.980,00, em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A Delegacia Seccional informa que já está com o projeto de reforma da cadeia de Penápolis finalizado e que ele deverá ser executado pelo Estado. Porém, considera a decisão de interdição apressada e irá pedir reconsideração.
