A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Junqueirópolis (SP) e determinou a transferência da posse de um imóvel de um ex-prefeito da cidade para a Prefeitura, para quitar parte de multa imposta em condenação por improbidade administrativa.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público, em 1996 a Prefeitura simulou a compra de produtos alimentícios e de limpeza em um supermercado em Lins.
As mercadorias seriam destinadas à Santa Casa de Junqueirópolis, mas de acordo com a denúncia, nunca chegaram ao hospital nem no almoxarifado da Prefeitura. Mesmo assim, o prefeito da época ordenou pagamentos para o supermercado. Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, o proprietário do estabelecimento também foi responsabilizado.
Casa
A carta de adjudicação foi expedida pela Justiça em 20 de abril e o município providenciará a transferência do domínio do bem no Cartório de Registro de Imóveis.
O imóvel, que está avaliado em R$ 400 mil por muitos anos serviu como residência do então prefeito, segundo o que foi divulgado. De acordo com a decisão, caberá ao município dar a destinação que entender conveniente ao bem.
Região
O Hojemais Araçatuba tem conhecimento de um caso parecido que tramita na Justiça contra um ex-prefeito da região de Araçatuba. Condenado por improbidade administrativa, ele tem uma multa de aproximadamente R$ 180 mil para pagar.
A ação de execução foi proposta pelo Ministério Público em fevereiro de 2021, após trânsito em julgado da decisão em primeira instância ter ocorrido em 4 de dezembro de 2020.
Como não foi encontrado nenhum bem móvel em nome do ex-prefeito, a Justiça determinou a penhora de um veículo de propriedade dele o processo segue tramitando.
