A Justiça de Araçatuba (SP) acatou parcialmente pedido no Ministério Público e concedeu liminar, determinando que o governo do Estado suspenda o encaminhamento de pacientes na modalidade “vaga zero”, para atendimento nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) neonatal e pediátrica da Santa Casa local.
A medida é válida enquanto não houver vagas disponíveis e enquanto o hospital estiver em recuperação judicial. Em caso de descumprimento da decisão, está prevista multa diária de R$ 50.000,00 por paciente encaminhado, a partir da intimação dessa decisão.
Na decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Danilo Brait, deixou de atender o pedido da Promotoria de Justiça para determinar também a suspensão de encaminhamento de pacientes adultos para a Santa Casa de Araçatuba, considerando que não foram apresentados fatos novos para amparar essa decisão.
Ação
Conforme já divulgado, na semana passada o promotor de Justiça Joel Furlan ajuizou uma ação visando corrigir falhas na prestação dos serviços de saúde pública, diante da ineficiência na execução das pactuações firmadas entre os entes públicos e a Santa Casa local.
A ação tem como partes as Fazendas Públicas dos municípios de Araçatuba e de Santo Antônio do Aracanguá; do Estado de São Paulo; e a própria Santa Casa de Araçatuba.
Um dos pedidos foi a suspensão da chamada "vaga zero” enquanto perdurar a recuperação judicial do hospital. Esse mecanismo permite a transferência imediata de pacientes para a Santa Casa, sem garantia de estrutura adequada para o atendimento, sem a remuneração do hospital.
Novos convênios
Também foi solicitado que esses municípios busquem novos convênios com hospitais estaduais e particulares para suprir a demanda reprimida e publiquem periodicamente a lista de pacientes em espera e dos procedimentos realizados.
E que Estado e os municípios ampliem e cumpram as pactuações necessárias para garantir a oferta de serviços de saúde de forma eficiente e transparente, assegurando o direito fundamental à saúde da população.
Lotação
Na sexta-feira (28), a assessoria de imprensa da Santa Casa divulgou nota comunicando que as UTIs infantis do hospital estavam operando com nove pacientes acima da capacidade.
Segundo o que foi divulgado, às 9h havia 29 pacientes internados, apesar de haver apenas 20 vagas disponíveis, entre UTIs Neonatal e Pediátrica. Para atender a demanda, foram feitas adaptações, seguindo os protocolos de isolamento de contato nos casos de pacientes com doenças contagiosas.
Na ocasião, o hospital informou que a superlotação desses leitos intensivos para o público infantil ocorre há alguns anos, já que a Santa Casa de Araçatuba é referência para 40 municípios na especialidade de Neonatologia Intensiva e para atendimento de gestantes de alto risco.
