O Ministério Público em Araçatuba (SP) emitiu nota nesta terça-feira (27), enaltecendo o trabalho da Polícia Militar Rodoviária, que na noite de sexta-feira (23) prendeu um homem e duas mulheres transportando 133 quilos de maconha em um posto de combustíveis na rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Guararapes. Eles traziam no carro duas crianças de colo, uma de 3 meses e outra de 1 ano e 10 meses.
O caso ganhou repercussão porque na manhã de sábado, o juiz que estava no plantão judiciário, em Araçatuba, revogou as prisões em flagrante e concedeu a liberdade ao trio.
O argumento foi de que os policiais teriam cometido constrangimento ilegal, já que não havia mandado de busca para o veículo, denúncia ou suspeita de que ele estivesse sendo usado para o tráfico de drogas.
Correto
A nota do MP é assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira, que era o responsável pelo plantão no sábado e representou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva dos três acusados.
“O Ministério Público enaltece o trabalho realizado pela Polícia Militar no caso, que tirou de circulação considerável quantidade de drogas, cuja circulação contribui para o desajuste de famílias e aumento da criminalidade, em total prejuízo da sociedade”, cita.
Recurso
Ele explica que ainda no sábado, inconformado com a decisão do juiz Marcílio Moreira de Castro, por entender que não havia qualquer respaldo jurídico, interpôs o recurso cabível, que era o Recurso em Sentido Estrito.
Porém, de acordo com ele, tal medida não tem efeito suspensivo, assim, não era possível de imediato suspender a decisão. Por isso, também ingressou com uma Ação Cautelar Inominada Criminal no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), para aí sim requerer o efeito suspensivo.
Atendido
O pedido foi julgado e atendido nesta terça-feira pelo desembargador Farto Salles, que concedeu liminar revogando a liberdade provisória ao trio e determinando que fosse decretada a prisão preventiva dos três acusados.
Minutos após a decisão, eles foram encontrados pela Polícia Militar na rodoviária de Guararapes, quando se preparavam para embarcar de ônibus para Araçatuba. O objetivo era pegar outro ônibus e seguir com destino a Porto Velho (RO), endereço informado à polícia de um casal.
As crianças que estavam com os acusados foram entregues ao Conselho Tutelar de Guararapes e devem ficar à disposição da Vara da Infância e da Juventude.
