O Ministério Público em Araçatuba (SP), por meio do promotor de Justiça Joel Furlan, ajuizou uma ação na última segunda-feira (24), visando corrigir falhas na prestação dos serviços de saúde pública, diante da ineficiência na execução das pactuações firmadas entre os entes públicos e a Santa Casa local.
A ação tem como partes as Fazendas Públicas dos municípios de Araçatuba e de Santo Antônio do Aracanguá; do Estado de São Paulo; e a própria Santa Casa de Araçatuba.
A Promotoria de Justiça quer que dentro de 90 dias seja apresentado um plano operativo que garanta a execução das pactuações feitas entre as partes envolvidas.
Também solicita que os municípios busquem novos convênios com hospitais estaduais e particulares para suprir a demanda reprimida e publiquem periodicamente a lista de pacientes em espera e dos procedimentos realizados.
Em caso de descumprimento, o promotor requer a aplicação de multas diárias e até a destituição da diretoria da Santa Casa.
Vaga 0
A ação também pede a suspensão da chamada “Vaga 0” enquanto perdurar a recuperação judicial do hospital. Esse mecanismo permite a transferência imediata de pacientes para a Santa Casa, sem garantia de estrutura adequada para o atendimento.
Por fim, o promotor pede que Estado e os municípios ampliem e cumpram as pactuações necessárias para garantir a oferta de serviços de saúde de forma eficiente e transparente, assegurando o direito fundamental à saúde da população.
Irregularidades
De acordo com o Ministério Público, a ação foi embasada em diversas irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e em relatos recebidos indicando superlotação, filas de espera excessivas para consultas e cirurgias, além da falta de cumprimento dos acordos pactuados.
Segundo o que foi divulgado, relatórios do Cremesp (Conselho Regional de Medicina) também destacam a precariedade das condições estruturais e operacionais da Santa Casa de Araçatuba “apesar de receber repasses milionários, não tem garantido atendimento adequado à população” , cita.
Providências
A reportagem procurou a Santa Casa, a Prefeitura de Araçatuba e a Secretaria de Estado da Saúde pedindo as providências que serão tomadas diante da ação e aguarda retorno. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou que ainda não foi notificada a respeito, mesma resposta das Prefeituras de Araçatuba e Aracanguá, que informaram que só poderão se manifestar após a intimação.
