O Ministério Público em Araçatuba (SP) encaminhou à Polícia Civil, uma relação com os nomes de 16 pessoas que estariam com sintomas de covid-19 e, apesar da determinação de se manter em isolamento social, estariam descumprindo a ordem.
A iniciativa é da Promotoria de Justiça Cível, como forma de auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no monitoramento dos pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.
Em 15 de junho, o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que alguns pacientes de Araçatuba diagnosticados com covid-19 estariam desrespeitando a quarentena e o isolamento social.
A informação foi divulgada na pela secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente. Na ocasião, ela explicou que todo paciente que procura o atendimento de saúde com sintomas da doença é notificado e orientado a ficar 14 dias em quarentena, mesmo que não faça o exame.
Monioramento
De acordo com o boletim epidemiológico de quarta-feira (5), havia 2.883 pessoas sendo monitoradas pela Vigilância Epidemiológica, por terem apresentado sintomas ou terem mantido contado com casos sintomáticos.
Porém, de acordo com ela, muitas vezes a pessoa com sintomas não quer ser notificada, o que é uma exigência, pois ela precisa ser acompanhada para avaliar a evolução do quadro.
Carmem revelou ainda, que há casos de pacientes suspeitos que não quererem assinar a notificação e outros que assim, mas informam telefones que não atendem, dificultado o acompanhamento dos casos.
Lista
Logo após essa informação ser divulgada, a Promotoria de Justiça Cívil fez contato com a Secretaria de Saúde, solicitando informações desses pacientes que estariam desrespeitando a quarentena.
“Esta Promotoria de Justiça tem recebido dados de pacientes que, com a necessidade de isolamento mediante orientações do Departamento de Saúde, com a assinatura inclusive de termos de responsabilidade, têm descumprido o isolamento necessário, colocando em risco, assim, a saúde da população”, informa nota recebida pelo Hojemais Araçatuba.
Investigação
De acordo com o MP, os primeiros dados da Secretaria de Saúde foram recebidos nesta semana e em três dias, foram encaminhados à Polícia Civil os nomes de 16 pessoas que estariam descumprindo as determinações sanitárias de isolamento.
O objetivo do encaminhamento é para que seja instaurado inquérito criminal para apuração de eventual crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal.
Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, é punido com detenção de um mês a um ano e multa.
Se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada de um terço.
