O Ministério Público em Birigui (SP) conseguiu recuperar pouco mais de R$ 420 mil devidos por ex-vereadores de Coroados, município vizinho, que foram condenados em fevereiro de 1995, por terem aprovado o aumento dos próprios subsídios.
A sentença, que determinava a devolução dos valores recebidos indevidamente, foi mantida em julgamento de recurso pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em decisão de 1996. Após se esgotarem os recursos a sentença transitou em julgando e, há mais de 20 anos, o MP propôs a ação de execução.
Em fevereiro deste ano a Prefeitura de Coroados requereu o levantamento dos valores a serem ressarcidos aos cofres públicos e, de acordo com o que foi apurado pela reportagem, somente de três ex-vereadores que estão fazendo o ressarcimento, o valor obtido é de R$ 421.477,77.
Ainda de acordo com o que foi apurado pela reportagem, a execução prossegue contra parte dos executados, que são ex-vereadores que ainda não fizeram o ressarcimento.
Caso
Consta na ação do Ministério Público, de 1994, que os 11 vereadores de Coroados aprovaram em, julho de 1989, resolução que reajustava os próprios subsídios, o que não é permitido pela legislação, por isso, foi representado pela decretação da inconstitucionalidade da medida.
Ao ser citada da ação, a defesa dos vereadores na época alegou que a resolução não teria causado qualquer danos aos cofres públicos. Já a Promotoria de Justiça reforçou que os valores das remunerações dos parlamentares para a legislatura 1988/1992, deveria ter sido definida pela legislatura anterior e não pelos próprios vereadores que seriam beneficiados.
Condenados
Ao decidir, o juiz Egberto de Almeida Penido acatou a manifestação do Ministério Público e reconheceu a inconstitucionalidade da resolução que havia reajustados os subsídios indevidamente.
Na sentença, foi determinada a devolução dos valores eventualmente recebidos indevidamente pelos 11 vereadores, a partir do momento em que a resolução entrou em vigor. A decisão foi mantida pelo TJ-SP em julgamento de recurso ocorrido em 18 de dezembro de 1996.
Pagamento
Segundo o que foi apurado pela reportagem, desde que ingressou com a ação de execução, o Ministério Público tenta de todas as formas receber os valores recebidos indevidamente.
O levantamento feito aponta que a ação foi julgada extinta no caso de desses três vereadores, que já fizeram o ressarcimento e o dinheiro deverá ser devolvido à Prefeitura de Coroados.
