*Matéria atualizada às 9h50 para incluir informações
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informa que é falsa notícia publicada pela imprensa de Presidente Prudente de que foi suspensa a saída temporária de presos previstas para acontecer a partir da próxima terça-feira (22).
Segundo o que foi informado pelo órgão, utilizaram uma decisão de março para publicar a matéria, que está no site Prudente Notícias, com data de 17 de dezembro, e que chegou até o
Hojemais Araçatuba
na manhã deste sábado (19).
A reportagem apurou que o Deecrin de Araçatuba, responsável pelos presídios da região, do CR (Centro de Ressocialização) de Lins e da penitenciária de Getulina, já analisou todos os casos referentes aos presos em regime semiaberto nessas unidades e autorizou a saída temporária dos que têm direito.
Os presos devem deixar as prisões já a partir de terça-feira, porém, ainda não foi informado quantos sentenciados serão colocados em liberdade e o cronograma de saída.
Contra
No domingo (13), o
Hojemais Araçatuba
publicou matéria informando sobre um movimento do Ministério Público, que é contrário à decisão do Deecrin (Departamento Estadual de Execuções Criminais) que autorizou, em caráter excepcional, a saída temporária de presos que cumprem pena no regime semiaberto em todo Estado, no período de 22 de dezembro a 5 de janeiro de 2021.
O MP argumenta que o sistema prisional apresenta a superlotação como problema crônico, abriga sentenciados de diversas regiões do Estado e do País, e que todas as áreas de atuação do Estado foram afetadas e tiveram que adaptar as rotinas nas repartições para evitar, ao máximo, contágio e a circulação do vírus.
No caso do sistema prisional, as medidas adotadas foram a suspensão das visitas presenciais e das saídas temporárias, com o objetivo de evitar uma explosão de casos de covid-19 nas penitenciárias paulistas.
Benefício
Somente na região de Araçatuba, aproximadamente 2,8 mil presos que cumprem pena no regime semiaberto são beneficiados com a chamada
"saidinha"
. A saída temporária por pelo menos cinco vezes no ano está prevista na lei de execuções criminais, mas está suspensa desde março, devido à pandemia do coronavírus.
Quando foi anunciada a suspensão do benefício, houve motins em algumas unidades prisionais do Estado, entre elas, na penitenciária de Mirandópolis, que teve sua estrutura bastante danificada.
As portarias que suspenderam as visitas e saídas temporárias, previstas para junho e setembro, previam que para preservar a vida e a saúde dos presos, seriam feitas reavaliações periódicas da situação, com base em informações técnicas.
“A suspensão de visitas e de saídas temporárias cumpriu sua finalidade, pois não houve surtos de covid no sistema prisional paulista, e, pouquíssimos foram presos vieram a óbito”
, segundo o MP.
Doria
Na quinta-feira (18), o site G1 publicou matéria informando que o Ministério Público de São Paulo enviou ofício ao gabinete do governador João Doria (PSDB), à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e ao o Centro de Contingência Covid-19, solicitando o adiamento da saída temporária de fim de ano de 33 mil presos no Estado.
O promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, teria pedido uma resposta em 48 horas, sob argumento de que o MP teme que os detentos sejam infectados durante a "saidinha" propaguem a doença no sistema penitenciário.
SAP
O G1 também publicou resposta da SAP sobre a saída temporária de final de ano:
"A Secretaria da Administração Penitenciária recebeu o ofício do Ministério Público (MP) e irá responder no prazo solicitado.
A SAP cumpre decisões judiciais e a Justiça determinou a saída temporária de presos do regime semiaberto custodiados em presídios paulistas de 22 de dezembro a 5 de janeiro de 2021.
A pasta enviou às unidades regionais do Departamento Estadual de Execução Criminal uma relação com informações de 33.563 presos que poderão ser beneficiados. Caberá ao Poder Judiciário a análise de cada caso.
Em função da crise de saúde pública, os custodiados estão recebendo orientações sobre as medidas de enfrentamento da pandemia, especialmente quanto aos cuidados na higienização e no distanciamento. No retorno, serão submetidos a um período de isolamento, visando ao monitoramento das condições de saúde".
