A Polícia Militar de Araçatuba (SP) e o Poder Judiciário anunciaram nesta quinta-feira (16), que já está em funcionamento na cidade o projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que tem como objetivo aumentar a eficiência da fiscalização de pessoas com pendências com a Justiça e, consequentemente, reduzir os índices de criminalidade.
A apresentação do projeto foi feita à imprensa pelo comandante do CPI-10 (Comando de Policiamento do Interior), coronel Rodrigo Quintino; que estava acompanho do juiz da 1ª Vara Criminal de Araçatuba, Roberto Soares Leite; e do coordenador da 1ª Vara Criminal, Clarindo Dias Figueiredo Júnior.
O coronel explicou que conheceu o projeto quando atuava em Ribeirão Preto, onde o programa foi implantado no primeiro semestre do ano passado, inicialmente em parceria com a Vara da Violência Doméstica e Familiar.
Entretanto, o projeto surgiu em 2018 e foi implantado inicialmente em Sertãozinho, no ano seguinte, fruto da parceria entre o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo e a Polícia Militar), com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais que concedem medidas protetivas e cautelares diversas da prisão.
Com o resultado positivo, a iniciativa foi adotada por outras regiões do Estado, inclusive em São José do Rio Preto, onde entre outubro e dezembro de 2021, auxiliou na fiscalização dos presos em saída temporária de final de ano.
Como funciona
Por meio da parceria, a Polícia Militar passa a contar com um aplicativo que é instalado nos celulares que são disponibilizados para uso dos policiais militares. Esse aplicativo é abastecido com informações do Poder Judiciário, sobre pessoas restrições, inclusive com o crime cometido, com foto e endereço da pessoa a ser monitorada.
Assim, durante patrulhamento os policiais têm acesso à localização georreferencial dos endereções dessas pessoas. E quando a viatura passa próximo ao endereço constante no sistema, o aparelho emite avisos sonoros e visuais da possível localização, o que permitirá verificar se a medida restritiva está sendo cumprida.
Constatado o descumprimento, o sistema permite que a informação seja cadastrada em tempo real pelo policial, com o registro do boletim de ocorrência. A informação é disponibilizada diretamente para o Poder Judiciário, a quem caberá tomar as devidas providências, que pode ser até a suspensão de eventual benefício, como no caso de liberdade provisória.
Em Ribeirão Preto, por exemplo, de março a maio de 2022, foram realizados 449 registros de medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário e efetuadas 354 fiscalizações pela Polícia Militar. Dos casos fiscalizados, foram registrados 22 boletins de ocorrência de descumprimento.
Inteligência
Em Araçatuba, o aplicativo passa a ser usado imediatamente e inclusive será uma ferramenta a mais para auxiliar o trabalho da polícia durante o período de Carnaval, quando o índice de ocorrências policiais costuma ser maior.
O coronel Quintino explica que desde que assumiu o comando do CPI-10, uma das vertentes do trabalho é fortalecer a inteligência criminal, para atuar diretamente no combate ao crime organizado, especialmente o tráfico de drogas.
Porém, informa que uma das metas é aumentar o efetivo policial na rua. “Obviamente que os crimes acontecem, são divulgados pela imprensa, mas o que nós queremos e ter a população como uma parceira da Polícia Militar, que denuncie, pois estamos dispostos a ir atrás e fazer a diferença aqui na nossa região”, declara.
Bons índices
Ainda de acordo com o coronel, a região de Araçatuba tem os melhores indicadores criminais do Estado e muitas vezes, até por falta de divulgação disso, as pessoas não se sentem inseguras. “Se a gente comparar os municípios da região de Araçatuba, verifica que estamos no paraíso. E cada vez mais a Polícia Militar tem o compromisso de trazer tecnologia, de trazer inovação, para melhor cada vez mais a percepção de segurança por parte da população, para de fato as pessoas se sentirem mais seguras, na rua, no lazer ou indo e voltando do trabalho”, declara.
Segundo o que foi informado, o projeto começa pela 1ª Companhia da Polícia Militar, responsável pelo policiamento em Araçatuba, mas imediatamente deve ser expandido para outras cidades, como Birigui, Penápolis, Andradina. “O sistema já está instalado, todas as viaturas estão com o aplicativo em seus terminais e é uma questão só de ajustar com o Judiciário desses municípios essa inclusão das sentenças no sistema”, explica.
Efetividade
O juiz da 1ª Vara Criminal de Araçatuba explicou que todas as Varas do Fórum local participarão do projeto e acredita que a iniciativa proporcionará a efetividade do cumprimento das medidas deferidas pelo Poder Judiciário, especialmente no âmbito da lei Maria da Penha.
“A Polícia Militar vai fiscalizar o cumprimento das medidas de não aproximação, a proibição de não manter contato entre agressor e vítima, proporcionando agilidade de comunicação e, por consequência, outras medidas poderão depois serem tomadas, garantindo a segurança das pessoas”, comenta Leite.
O magistrado reforça que a comunicação entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar ocorre em tempo real, dispensando a necessidade de ofício, por exemplo, que tem tramitação mais demorada. Assim, ao decretar-se uma medida protetiva, as partes são intimadas e em seguida a informação já é inserida no sistema do aplicativo da Polícia Militar, para efetiva fiscalização, em benefício da comunidade, de acordo com ele.
"Nos locais onde o projeto foi implantado houve redução na criminalidade a intenção ao implantá-lo aqui é proporcionar a redução dos índices criminais", conclui.
