Providências
Como os proprietários desses estabelecimentos não possuem alvarás para a realização desse tipo de evento, além dessas atividades estarem proibidas, a situação foi levada ao conhecimento do Ministério Público.
Ao ser comunicado, o órgão solicitou que nova fiscalização fosse realizada no final de semana que passou, dias 21 e 22, com aplicação de autuações caso novas irregularidades fossem comprovadas.
Entretanto, durante o final de semana os fiscais não flagraram eventos do tipo, segundo o município. A Prefeitura informa que a fiscalização terá sequência nos próximos finais de semana, enquanto esse tipo de evento continuar proibido.
Ação
De acordo com a administração municipal, nos casos reincidentes em autuações, a Promotoria de Justiça ingressar com ação cível contra os infratores, que também poderão responder criminalmente, já que foi enviado ofício sobre os fatos à Polícia Militar.
