O Ministério Público de Araçatuba (SP) moveu uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara, vereadora Cristina Munhoz (UB). Ela é acusada de praticar, de forma reiterada, a ação denominada de “rachadinha ”, que é ficar com parte do valor da remuneração que é paga aos assessores dos parlamentares.
Na inicial, que foi protocolada na última segunda-feira (19), o promotor de Justiça autor requereu sigilo dos autos, devido à existência "de documentos sensíveis" , de acordo com a assessoria. Assim, a imprensa não teve detalhes da denúncia.
Em nota, o órgão informa que foi requerido à Justiça, que afastasse a vereadora do cargo, o que foi indeferido pelo Justiça de Araçatuba. A Promotoria de Justiça já recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Negou
A reportagem teve acesso ao despacho feito pelo desembargador Eduardo Gouveia e publicado na quinta-feira (22), no qual ele também nega o pedido de afastamento de Cristina por meio de liminar.
Na decisão ele cita que o Ministério Público interpôs agravo de instrumento em face de decisão em primeira instância, que indeferiu o afastamento cautelar da ré do cargo de vereadora e presidente da Câmara Municipal por 90 dias.
"Em síntese, alega o recorrente que estão presentes os requisitos da medida pleiteada para cessar a contínua e reiterada ação denominada de rachadinha da qual a ré faria parte" , consta na publicação.
Entretanto, o desembargador considerou que diante das provas apresentadas nos autos e diante das informações apresentadas, é caso de o recurso ser analisado sem a concessão da liminar para afastá-la do cargo. Ele determinou que o processo seja encaminhado à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) para parecer. No site consta que o processo foi encaminhado para o "Processamento de Grupos e Câmaras" .
Perseguição
Procurada pela reportagem, Cristina Munhoz nega que tenha praticado rachadinha e afirma que está sendo vítima de perseguição política. Ela argumenta que a autora da denúncia é uma assessora que foi exonerada há cerca de dois anos e nunca teria se manifestado a respeito da suposta fraude.
"Infelizmente a pessoa pode sair falando o que quiser. Ela é amiga de um candidato a vereador contra o qual já fiz boletim de ocorrência e que disse que iria me destruir. Agora na véspera da eleição ela faz a denúncia para querer me prejudicar" , comenta.
A presidente da Câmara disse que já foi notificada da ação e que irá tomar as devidas providências legais.
Salários
Em Araçatuba, cada vereador tem direito a um Assessor de Relações Parlamentares e a um Chefe de Gabinete Parlamentar. A Presidência da Câmara também tem direito a um Chefe de Gabinete Parlamentar.
Enquanto a remuneração do vereador é de R$ 6.502,25 por mês, em dezembro do ano passado a Câmara aprovou projeto fixando o salário do Assessor de Relações Parlamentares para R$ 16.035,58 e para o Chefe de Gabinete Parlamentar, em R$ 18.495,46 mensais.
A aprovação aconteceu após a Mesa Diretora suspender outro aumento que havia sido aprovado no final de novembro, por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que havia suspendido artigos de lei que concedeu o reajuste.
Em janeiro deste ano, a Justiça também suspendeu os efeitos da resolução aprovada pela Câmara em dezembro e moveu uma ação de improbidade administrativa contra os seis vereadores que votaram favoráveis ao projeto e contra a presidente da Casa, autora do projeto.
