O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, anunciou na manhã desta sexta-feira (6), que o prédio do Fórum de Justiça de Araçatuba será ampliado e reformado.
O anúncio foi feito durante a visita à cidade para se reunir com os juízes locais e de cidades da região, e de encontro com autoridades da região, incluindo delegados da Polícia Civil e comandantes da Polícia Militar.
Ele explicou que a Secretaria de Administração e Abastecimento do tribunal fez uma licitação que atraiu mais de 40 empresas, durou 18 meses e foram contratadas duas novas empresas, uma para execução de obras e outra de fiscalização.
Após a conclusão desta licitação, está em andamento processo de elaboração das reformas de ampliação e melhoramento do Fórum de Araçatuba, que incluem ampliação, adequação e principalmente obras acessibilidade de acordo com o que a legislação impõe.
O desembargador, que encerra o mandato do atual biênio neste mês de dezembro, informou que há dinheiro disponível para obras. Segundo ele, o credenciamento da folha de pagamento do TJ-SP aos bancos rendeu mais de R$ 500 milhões que poderão ser investidos em melhoria de tecnologia e infraestrutura dos prédios.
Acessibilidade
Enquanto visitava o Fórum, o desembargador Pereira Calças foi abordado pela oficial de Justiça Lívia Murari, que é cadeirante. Ela aproveitou a oportunidade para cobrar melhorias no elevador do Fórum, que de acordo com ela, é uma plataforma que constantemente apresenta problema.
Lívia explica que como a sala dela fica na parte de baixo, quando o elevador está quebrado, ela precisa sair do prédio principal, dar a volta e entrar pelo acesso dos juízes.
Mas quando tem que atender intimação para audiência em vídeo conferência com juízes, na sala que fica no piso superior, ela não tem como ir se não tem elevador.
Nesses casos, precisa delegar o serviço para outro colega. “Já pedi providências à administração local, mas nunca houve resposta. Essa é uma grande oportunidade”, comentou.
Prioridade
O desembargador prometeu solucionar o problema com o elevador do Fórum de Araçatuba e comentou que a atual presidência tem dado atenção especial aos portadores de deficiências.
Uma das ações foi a 1ª Semana de Acessibilidade do TJ-SP, que começou na segunda-feira (2) e terminou ontem (6).
O evento é promovido pela Comissão de Acessibilidade do tribunal, em parceria com a Caps (Coordenadoria de Apoio aos Servidores do TJ-SP) e a Escola Judicial dos Servidores.
O presidente do TJ-SP argumentou que está fazendo o possível, mas não há dinheiro para adequar todos os prédios ao mesmo tempo, que são 805. Além disso, disse que muitos deles são tombados como patrimônio histórico e o processo para adequação é demorado.
Tanto que para três dos quatro maiores Fóruns do estado, que ficam em São Paulo, apenas agora foi concedida a aprovação dos projetos de acessibilidade. No caso de um deles, a demora foi de 11 anos.
Birigui
Outro pedido da região ao TJ-SP é a elevação do Fórum de Justiça de Birigui à entrância final. São consideradas comarcas de entrância final as que possuem mais de 100 mil eleitores, incluindo todos os municípios que a compõem, caso de Birigui.
Com a elevação, o município poderá reivindicar melhorias na estrutura do Fórum, prioridade na obtenção de novas varas e a contratação de juízes auxiliares.
O desembargador Pereira Calças explicou que a elevação do Fórum de Birigui à última instância não ocorreu ainda por questões de orçamento.
Ele explicou que com essa medida, ocorre a valorização dos salários dos funcionários, o que impacta a folha de pagamento. Como o País está saindo da crise econômica, na visão dele, é possível que em breve a elevação seja autorizada.
“O TJ-SP tem orçamento de R$ 12 a R$ 14 bilhões ano, que é maior que o de muitos estados, e não podemos ser irresponsáveis. Se eu autorizo que a Comarca de Birigui seja elevada para entrância final, os juízes de Birigui, os diretores e os servidores vão passar a receber os subsídios em valor de entrância final e isso gerará uma despesa em recursos humanos que vai exceder o percentual de 6% das receitas correntes líquidas do Estado de São Paulo e não do orçamento do TJ-SP. E eu vou responder pessoalmente por improbidade administrativa”, explicou.
Mirandópolis
Sobre o Fórum de Mirandópolis, que há anos tem um prédio novo que não é utilizado devido a problemas de acesso, ele disse que esse problema já foi solucionado e a inauguração pode acontecer ainda este ano ou no início de 2020.
