O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) inaugurou oficialmente o posto do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em General Salgado (SP). A solenidade aconteceu na última (23) de forma virtual.
Segundo o que foi divulgado, a instalação da unidade é fruto de parceria com a Polícia Militar e possibilitará a solução de litígios por meio da conciliação e da mediação, oferecendo atendimento a conflitos envolvendo direitos patrimoniais, perturbação de sossego público, conflitos de vizinhança, entre outros.
O juiz diretor do fórum de General Salgado e coordenador do posto, Juliano Santos de Lima, explica que o Cejusc local abrangerá os municípios de Nova Castilho e São João de Iracema, como um novo instrumento para solução consensual dos conflitos.
“Também se revela um passo em direção a um futuro que se mostra cada vez mais presente quanto à afirmação da conciliação e da mediação como instrumentos adequados para a prática da justiça”, completou o magistrado.
Pacificação
O comandante do CPI-10 (Comando de Policiamento do Interior) de Araçatuba, coronel Rodrigo Eval Arena, representou a Polícia Militar na cerimônia e destacou a importância da parceria entre a Corte Paulista e a instituição.
“Sem dúvida, esta será uma importante ferramenta de pacificação social, solução consensual dos conflitos e também de apoio às atividades ostensivas realizadas pelos policiais militares que atuam em General Salgado e nas demais cidades da comarca”.
O presidente do TJ-SP foi representado pelo desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Ao encerrar o evento, ele destacou lembrou que esse é o 17º posto parceria com a Polícia Militar instalado no Estado.
“Importante lembrar que, dentro das políticas públicas, o Cejusc está como um instrumento de pacificação de conflitos. Hoje, já contamos no Estado com mais de 300 unidades do Cejusc, e o 17º posto junto à Polícia Militar que se inaugura hoje, mostrando a parceria que a corporação tem com o Poder Judiciário”.
Cejuscs
Os Cejuscs atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas.
Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. (Comunicação Social TJ-SP)
