Nesta terça-feira (16), os vereadores de Três Lagoas entram em recesso parlamentar, devendo retornar com as sessões apenas na primeira terça-feira de agosto, no dia 6. Antes, porém, terão de realizar a votação, em segundo turno, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A primeira votação ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira (9). Como O Regimento Interno da Câmara determina que a LDO tem de ser votada em sessão exclusiva, conforme informou o presidente da Câmara, André Bittencourt (PSB), é possível que seja necessária a realização de uma sessão extraordinária destinada à sua apreciação. Isto, porque, segundo ele, existem na pauta muitos projetos de autoria do Executivo e também da própria Casa de Leis. E ele tranquiliza a população para o caso de haver necessidade de realizar uma sessão extra, ela será sem remuneração, como a Lei determina, já há alguns anos.
Bittencourt informa também que apesar do recesso, a Câmara não ficara fechada nestas duas semanas. Apenas não haverá sessão, mas os servidores e os próprios parlamentares continuarão dando expediente normal.
LDO
Na votação em primeiro turno, os vereadores aprovaram a LDO para o exercício de 2020 sem emendas. Foram apresentadas 13 emendas, porém uma, que previa estudos para que entidades filantrópicas tivessem box no Shopping Popular, foi retirada de pauta. As restantes foram rejeitadas pelo plenário.
Sobre a emenda retirada, foi esclarecido que houve um erro no envio da mesma à secretaria da Câmara. Além disso, conforme pontuou o vereador Realino, o funcionamento do shopping popular é regido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito com intervenção do Ministério Público Estadual, o que inviabilizaria a alteração na forma de uso do espaço.
Após sua aprovação, o Executivo tem as bases e condições para elaboração da proposta orçamentária do próximo ano.
