Em primeira votação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 208/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e similares feitos de plástico em estabelecimentos comerciais. A finalidade é oferecer utensílios fabricados com materiais biodegradáveis.
O texto, aprovado na sessão desta quarta-feira (2), não proíbe a fabricação e comercialização dos utensílios de plástico, mas sim a entrega aos consumidores no comércio em geral e até por vendedores ambulantes.
Os estabelecimentos terão 18 meses para se adequar as novas regas e quem transgredir, levará uma advertência e em caso de reincidência, pagará multa de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que atualmente custa cerca de R$ 2.800,00.
Ainda é necessário o projeto passar por segunda votação para depois ir à sanção do governador.
