A ideia do Palácio do Planalto de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total foi criticada por entidades que representam os prefeitos.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina, por exemplo, se manifestou contrário a proposta, observando que os municípios brasileiros são responsáveis pela produção e o governo federal apenas arrecada.
Além de vê exagero na proposta, Caravina sugere uma ampla mobilização dos gestores na tentativa de convencer os parlamentares a abortar esse item do texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Em Mato Grosso do Sul, pelo menos cinco municípios têm população inferior à 5 mil habitantes, são os casos de Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.
Pela proposta do governo, caso tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos, conforme a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, criticada por Caravina e gestores públicos de todo o país.
Integrante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Caravina prevê que a fusão de municípios não deva passar no Congresso Nacional, por entender que essa questão não se sustenta politicamente, principalmente num ano eleitoral.
Para o presidente da Assomasul, o governo enviou a proposta ao Congresso Nacional sem ao menos conversar com os gestores, representados pela Confederação Nacional de Municípios.
O dirigente participou na segunda-feira (4) de reunião do Conselho Político da CNM, onde discutiram várias matérias de interesse dos municípios em tramitação no Congresso.
Na terça (5), Caravina participou da cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, organizada pela entidade municipalista, que termina nesta quinta-feira (7), juntamente com a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
