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Política

Eleições do Conselho Tutelar serão realizadas nos moldes antigos

Projeto não entrou na pauta pois precisava de uma série de alterações solicitadas pelos vereadores e pelo jurídico da Câmara

Ana Carolina Kozara - Hojemais Três Lagoas
27/03/19 às 16h02

O projeto de lei que previa uma série de alterações no processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares de Três Lagoas não entrou em pauta na sessão da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (26) e as eleições de 2019 seguirão no molde antigo.

De acordo com o presidente da Câmara, André Bittencourt (PSDB), houve uma conversa com os representantes do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) em que foram repassadas uma série de alterações o projeto solicitado pelos vereadores e pelo jurídico para que entrasse em pauta, porém estas mudanças não foram apresentadas e por isso o projeto não foi votado.

Dentre as irregularidades constatadas aparece logo no artigo primeira de que o Conselho Tutelar seria guiado pelos criterioso do CMDCA, fator este inconstitucional pois são suas entidades distintas.

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O documento também apresentava data retroativa ao mês de fevereiro, fato este que não pode acontecer, tendo em vista que com a aprovação do projeto, algumas regras que determinam as pessoas aptas a participar do projeto mudariam às vésperas da eleição, o que para Bittencourt fere o processo de democracia.

O projeto retornou para o poder executivo que deve fazer as alterações necessárias e enviar novamente à Câmara dos Vereadores que irá analisar a constitucionalidade e se atender a todos os requisitos entrará em pauta, será votada e caso aprovada passa a valer para as eleições de 2023.

Em entrevista ao Hojemais, André disse que em todo este processo ele defende que a democracia seja respeitada e o cidadão três-lagoense possa participar do processo eleitoral. Para André, mais do que técnica a pessoa que irá trabalhar com crianças tem que ter amos, tem que entender os problemas da comunidade e ir se aperfeiçoando.

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