Na sessão de terça-feira (18), oito projetos de lei, todos de autoria de vereadores, foram colocados para apreciação do plenário, sendo que seis foram aprovados.
Entre os projetos aprovados está o de nº 73, de autoria do vereador Idevaldo Claudino, que institui a obrigatoriedade da realização e certificação de curso de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas no município de Três Lagoas.
Outro projeto de caráter social, referente ao cuidado com o meio ambiente, foi aprovado na noite desta terça-feira (18). Trata-se do projeto de nº 81, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos plantarem árvores para a mitigação de efeito estufa e dá outras providências.
O projeto é de autoria do vereador Adão da Apae e estabelece que para cada veículo automotor, novo, vendido, a empresa correspondente deve plantar uma árvore.
O plenário da Câmara ainda deu parecer favorável para dois projetos de autoria do vereador Nilo Candido: o projeto de lei de nº 79, que dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa, em animais domésticos de pequeno e grande porte, no município de Três Lagoas; e
o projeto de lei de nº 80, que institui o dia 8 de dezembro como o Dia Municipal do Colunista.
A proposta trata da higiene e estética de cães e gatos e o objetivo é definir medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais, tais como: locais com visão total dos serviços; e colocação de uma divisória ou parede de material transparente, para garantir a observação do banho e da tosa.
Caso o projeto tenha validade, os estabelecimentos terão um ano para se adequar as novas normas senão receberão uma multa de até quatro salários mínimos.
Finalizando a lista de projetos aprovados há ainda o projeto de lei de nº 74, de autoria do vereador Gilmar Garcia, que insere no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas, o Rodeio Show Vida terna e dá outras providências, e também, o projeto de lei nº 83, que torna de utilidade pública a Associação Cultural de Amigos do Arrancadão de Barcos.
