Entre os vários projetos que foram encaminhados na última sessão ordinária da Câmara de Três Lagoas, um deles se refere ao abandono de animais. Trata-se do Projeto de Lei Nº 92 de 23 de Maio de 2019, que institui no calendário oficial do município de Três Lagoas o “Dezembro verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Três Lagoas.
Outro projeto interessante é o que institui no âmbito do município de Três Lagoas, a terceira semana do mês de setembro, como a semana da conscientização cívica, cultural e política.
Por outro lado, foi vetado integralmente, o Projeto de Lei que “institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco iminente nas instituições de ensino do município de Três Lagoas”.
Confira todos os projetos
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.503, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE “Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco iminente nas instituições de ensino do município de Três Lagoas/MS e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 89 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Dispõe sobre a criação da comissão de ética pública municipal CEPM - e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 90 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação Ambiental”.
PROJETO DE LEI Nº 91 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem”.
PROJETO DE LEI Nº 92 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Institui no calendário oficial do município de Três Lagoas o “Dezembro verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Três Lagoas - MS e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 93 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Dispõe sobre a criação do “Banco de Medicamentos” do município de Três Lagoas - MS e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 94 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Institui no âmbito do município de Três Lagoas - MS, a terceira semana do mês de setembro, como a semana da conscientização cívica, cultural e política, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 95 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil realizada do dia 08 a 14 de outubro de cada ano, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 97 DE 24 DE MAIO DE 2019: “Institui a campanha setembro amarelo, cria o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, estabelece o Dia da Prevenção ao suicídio no município de Três Lagoas e dá outras providências”.
